A Prefeitura de Gaspar emitiu um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) após identificar um crescimento significativo de tentativas de golpe na cidade. Apenas na quarta-feira (5/02/26), cerca de 15 empreendedores buscaram orientação no Espaço do Empreendedor depois de receberem abordagens fraudulentas.
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Os casos relatados envolvem, principalmente, mensagens enviadas por WhatsApp ou SMS. Nelas, os golpistas afirmam que existem pendências no cadastro do MEI e ameaçam cancelar o CNPJ de forma imediata. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo esclarece que esse tipo de aviso não é feito por canais oficiais e que a prática não tem respaldo legal.
Conforme orientações dos órgãos governamentais, nem a Receita Federal nem outras instituições públicas realizam cobranças ou notificações por aplicativos de mensagens ou SMS. Além disso, débitos tributários — sejam federais ou municipais — não provocam o cancelamento automático do CNPJ por meio de mensagens de texto.
Segundo a administração municipal, o principal objetivo dos criminosos é obter dados pessoais das vítimas e levá-las a pagar boletos falsos ou realizar transferências via PIX para contas fraudulentas.
Orientações para evitar prejuízos
A Prefeitura recomenda que os MEIs adotem cuidados básicos de segurança, como:
- não responder a contatos de números desconhecidos que se apresentem como órgãos públicos;
- não clicar em links enviados por mensagens ou redes sociais;
- não efetuar pagamentos solicitados fora dos canais oficiais.
A guia do DAS deve ser emitida exclusivamente pelos sistemas oficiais do Governo Federal.
Quem identificar ou for alvo de tentativa de golpe pode registrar um Boletim de Ocorrência on-line junto à Polícia Civil. O Espaço do Empreendedor de Gaspar também segue disponível para esclarecer dúvidas e conferir a situação cadastral correta de cada profissional pelo telefone (47) 3091-2091.
Tipos de golpes mais comuns contra MEIs
Entre as práticas fraudulentas mais recorrentes estão:
DAS-MEI falso: mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail simulam cobranças, prometendo descontos ou alertando sobre atraso no pagamento. Os links direcionam para sites falsos, geralmente sem o domínio “.gov.br”.
Suspensão ou cancelamento do CNPJ: comunicados enganosos informam que o CNPJ será cancelado por falta de pagamento do DAS. A Receita Federal esclarece que dívidas não resultam em cancelamento automático.
Associação ou sindicato obrigatório: contatos afirmam, de forma incorreta, que o MEI precisa pagar taxas de associação ou sindicato para continuar ativo. Não há exigência legal de filiação.
Empréstimos falsos: ofertas de crédito com liberação rápida utilizam nomes de programas conhecidos para ganhar credibilidade, solicitando documentos e dados bancários.
Formalização paga: sites que imitam portais oficiais cobram para abrir ou regularizar o MEI, embora a formalização seja gratuita.
PGMEI falso: páginas fraudulentas simulam o sistema oficial de emissão do DAS e geram boletos muito semelhantes aos verdadeiros, desviando os pagamentos.
A orientação do município é clara: diante de qualquer dúvida, o empreendedor deve buscar os canais oficiais antes de fornecer informações ou realizar pagamentos, evitando prejuízos e transtornos financeiros.
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