A forma como os moradores de Gaspar pagam pela coleta de lixo pode mudar em breve. Um projeto de lei que propõe uma nova metodologia de cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos será analisado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (16/12/25).
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A proposta, segundo técnicos do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), da Amve (Associação de Municípios do Vale Europeu) e da Agir (Agência Intermunicipal de Regulação), busca tornar o sistema mais justo, eficiente e financeiramente equilibrado.
Atualmente, o valor cobrado é definido pelo número de vezes que o caminhão passa para fazer a coleta, sem considerar o tipo de imóvel ou a quantidade estimada de lixo gerado. Isso significa que uma residência comum pode pagar o mesmo que um grande estabelecimento comercial, o que, segundo o prefeito Paulo Norberto Koerich, penaliza famílias de baixa e média renda.
Com a nova proposta, essa lógica muda. O projeto estabelece diferentes categorias de cobrança — Residencial, Social, Público, Comercial 1, Comercial 2 e Industrial — e utiliza o consumo de água como base para o cálculo. A ideia é aplicar o princípio do poluidor-pagador: quem gera mais resíduos, paga mais. O modelo já é adotado em cidades vizinhas como Blumenau, Timbó e Jaraguá do Sul.
A reformulação também prevê a criação de uma Tarifa Social para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, que terão direito a desconto automático na cobrança.
Impacto direto no bolso do consumidor
Com base em um estudo técnico, a nova metodologia deve beneficiar diretamente a maioria das residências da cidade. Das 23.495 unidades habitacionais em Gaspar, 14.011 consomem até 15 m³ de água por mês e terão redução no valor da tarifa — o que representa 59,62% do total.
A comparação entre os modelos atual e proposto mostra que, para quem consome até 10 m³ de água mensais e tem três coletas semanais, a tarifa em 2026 cairia de R$ 48,50 para R$ 32,12. Em casos de seis coletas, o valor diminuiria de R$ 97,00 para R$ 61,03.
Sustentabilidade financeira e continuidade dos serviços
Além de ampliar a justiça na cobrança, o projeto visa corrigir distorções que hoje comprometem a sustentabilidade do sistema. De acordo com o Samae, o modelo atual apresenta um déficit estimado em R$ 708 mil para 2025, o que ameaça não apenas a manutenção da coleta de resíduos, mas também a capacidade de investimento em outras áreas, como o abastecimento de água.
“O equilíbrio financeiro é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados e a continuidade dos investimentos. A aprovação dessa mudança é fundamental”, explicou Cícero Giovane Amaro, presidente do Samae, durante apresentação do projeto aos vereadores.
Esclarecimentos e próximos passos
A proposta foi discutida recentemente em reuniões com a Câmara de Vereadores, onde técnicos das entidades envolvidas tiraram dúvidas e reforçaram a importância da atualização na forma de cobrança. A decisão final sobre o novo modelo será tomada nesta terça-feira (16), em sessão legislativa.
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 e pode beneficiar mais da metade das residências com redução na tarifa.){kind=link}