A Prefeitura de Gaspar começou um processo de recadastramento e regularização das sepulturas localizadas nas quadras A e B do Cemitério Municipal Santa Terezinha. A ação será conduzida pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e tem como foco organizar o espaço, atualizar os dados dos responsáveis e preservar a memória das pessoas sepultadas no local.
Segundo a administração municipal, a medida foi adotada diante da situação de abandono de diversas sepulturas e da ausência de informações atualizadas sobre familiares ou responsáveis. Hoje, um dos principais entraves enfrentados pelo município é justamente a dificuldade de realizar notificações pessoais, já que muitos cadastros estão incompletos ou sequer existem.
A prefeitura informa que a regularização será feita com respeito às famílias e aos entes queridos. A proposta, de acordo com o município, é evitar que os túmulos permaneçam desassistidos e garantir que o cemitério, como espaço público, seja administrado de maneira justa e transparente.
Nesta primeira fase, o chamamento vale apenas para familiares, herdeiros, sucessores ou responsáveis por jazigos e sepulturas localizados exclusivamente nas quadras A e B. O recadastramento contempla dois grupos:
- o primeiro reúne sepulturas com responsáveis identificados, mas com cadastro desatualizado ou com débitos acumulados nos últimos cinco anos;
- o segundo envolve sepulturas em estado de abandono, sem registro de responsável ou com cadastro omisso.
Os interessados terão prazo de 90 dias corridos, contados a partir da primeira publicação do edital, para comparecer à Administração do Cemitério Municipal Santa Terezinha, na Rua Barão do Rio Branco, nº 1.300. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
Para fazer a regularização, será necessário apresentar documento oficial com foto do responsável atual, certidão de óbito da pessoa falecida ou documento equivalente, como declaração de óbito ou alvará judicial, além de documento que comprove o parentesco ou vínculo com o falecido, como certidões de nascimento ou casamento.
O município também informou que haverá opções facilitadas para o pagamento de taxas de manutenção em atraso. As famílias poderão quitar os valores à vista ou parcelar em até 36 meses, com parcela mínima de 0,5 UFM.
A prefeitura ressalta que nenhuma remoção ou demolição será feita de forma imediata ou sem o devido processo administrativo. Caso não haja manifestação após o cumprimento de todos os prazos legais, poderá ser aberto processo para declarar a perda da concessão por abandono.
Nessas situações, os restos mortais que tiverem condições de identificação serão identificados, armazenados e transferidos para o ossuário público, onde continuarão disponíveis para consulta da família. Já os restos mortais não identificados também serão transferidos e armazenados, mas, nesses casos, não será possível realizar a identificação.
A administração reforça que a finalidade principal da medida não é retomar espaços, mas regularizar a situação das sepulturas para que as famílias possam manter o cuidado com seus entes em um ambiente organizado e digno. A orientação vale inclusive para quem não encontrar o nome de familiar na lista inicial das quadras A e B: ainda assim, qualquer interessado poderá procurar o local para atualizar voluntariamente o cadastro.
Regularização e recadastramento de sepulturas nas quadras A e B do Cemitério Santa Terezinha.
Atendimento: segunda a sexta-feira | Manhã: 8h às 12h | Tarde: 13h30 às 17h.
Prazo: 90 dias.
Local: Administração do Cemitério Santa Terezinha, Rua Barão do Rio Branco, nº 1.300, Gaspar.
