O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de sete pessoas envolvidas em um esquema de falsificação de documentos usado para fraudar licitações da Prefeitura de Blumenau. As irregularidades, conforme o processo, ocorreram entre 2021 e 2023 e tinham como objetivo viabilizar a participação de uma empresa em certames públicos por meio de comprovantes técnicos e orçamentos incompatíveis com a realidade.
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A apuração, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau, apontou que os envolvidos produziam e utilizavam atestados falsificados, orçamentos simulados e declarações com informações inverídicas. Esse conjunto de documentos criava, de forma artificial, uma aparência de experiência e capacidade técnica da empresa beneficiada.
Segundo o MPSC, o método se repetia principalmente em processos de dispensa de licitação. Em cada caso, eram apresentados três orçamentos para simular concorrência, mas todos partiam de pessoas ligadas ao mesmo grupo, o que comprometia a competitividade e as condições de igualdade entre possíveis interessados.
Entre os condenados estão empresários, representantes das empresas envolvidas e um responsável técnico. Este último assinava atestados sem verificar a veracidade das informações. Um dos investigados chegou a prestar falso testemunho durante o andamento do processo, mas se retratou antes da sentença e, por isso, teve a punibilidade extinta.
De acordo com a ação, nenhum servidor do Município de Blumenau foi denunciado. O processo indicou que o esquema operava “de fora para dentro” da administração pública, por meio da entrega de documentos falsos com a finalidade de dar aparência de legalidade às contratações.
A empresa envolvida atuava nos serviços de roçadas, jardinagem, manutenção urbana e pequenos serviços. Conforme os autos, ela venceu pelo menos quatro procedimentos — três por dispensa de licitação e um por licitação formal — todos ligados a serviços externos. O maior valor identificado em uma única contratação foi de R$ 198 mil, em um dos processos por dispensa. O total pago à empresa ao longo do período, porém, não foi consolidado na sentença.
O Promotor de Justiça Marcionei Mendes, responsável pelo caso, afirmou que a decisão reforça a necessidade de controle e transparência nas contratações públicas. Segundo ele, a licitação é o instrumento que garante igualdade de condições, proteção aos cofres públicos e confiança da sociedade no uso do dinheiro público.
Com as condenações, o processo segue agora para a fase de recursos. O Ministério Público de Santa Catarina informou que continuará acompanhando o cumprimento da decisão, além de eventuais desdobramentos nas esferas civil e administrativa.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
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