Fórum dos Governadores define metas aos que assumem os mandatos em 2019

Foto: Ascom
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Nesta quarta-feira (14/11/18), o Governador eleito, Carlos Moisés da Silva participou de uma reunião com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, em Brasília. O Fórum dos Governadores, que aconteceu no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), reuniu os políticos que assumem o comando de seus Estados em janeiro 2019.

Durante o encontro, foi elaborada coletivamente uma carta oficial, que transmite as intenções desses futuros gestores. De forma democrática, foram elencadas treze temáticas, de acordo com a ordem dos pleitos.

Entre alguns assuntos destacados como prioridades, estão segurança pública, a reforma dos Códigos Processual e Penal, datados da década de 1940 e que já não mais correspondem à sociedade atual, reestruturação das penitenciárias e o reforço da fiscalização nas regiões de fronteira, evitando a entrada ilegal de produtos no País.

No documento, também constam revisões no Sistema Tributário, Previdenciário e da Administração Pública, focando no combate à corrupção, mediante agilidade dos devidos processos legais de apuração e penalização, a desburocratização do acesso a serviços, também contribuindo para prevenir a improbidade.

Outo ponto é o incentivo ao turismo sustentável, primando pela proteção das belezas geográficas e riquezas ambientais. O documento também apontou a recuperação das obras inacabadas em todo território nacional; o incentivo do crescimento tecnológico com a retomada do avanço industrial incluindo novamente o País nos cenários produtivos e competitivos, além da reposição aos estados, das perdas de ICMS, em virtude da Lei Kandir, que isenta do tributo os produtos exportados.

Na área da saúde, foi pautada a interferência na tabela SUS, em busca da recuperação de instituições médicas que sofrem com a falta de repasses e se tornam obsoletas. Já na Educação, o documento aponta a necessidade de ampliação dos incentivos ao FUNDEB, de reconhecida importância para a garantia do amplo acesso aos valores da Educação.