As praias de Itajaí estão passando por fiscalizações diárias e contínuas durante a temporada de verão 2025/2026. As ações, conforme informações da Prefeitura do município, são coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e seguem até o dia 31 de março de 2026, abrangendo o período de Natal, Réveillon e toda a alta temporada. Locais como a Praia dos Molhes do Atalaia, Cabeçudas e Brava estão entre os pontos monitorados.
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De acordo com a administração municipal, o trabalho conta atualmente com 11 Agentes de Controle Urbano da Seduh e 11 monitores de praia contratados temporariamente por meio de convênio com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Os monitores atuam principalmente na orientação dos frequentadores e no acompanhamento do uso da faixa de areia.
Ainda segundo a Prefeitura, durante períodos de maior movimento — como finais de semana, feriados e datas com grande fluxo de turistas — o efetivo pode ser ampliado conforme a necessidade. A Guarda Municipal de Itajaí e a Polícia Militar também podem dar apoio às equipes durante as abordagens.
A Seduh informa que as ações priorizam a orientação e a organização do uso dos espaços públicos. Quando necessário, são aplicadas medidas administrativas previstas na legislação municipal vigente, sempre com o objetivo de garantir o uso ordenado da praia e a convivência entre moradores e visitantes.
REGRAS PARA USO DA FAIXA DE AREIA
O que é proibido, segundo a Prefeitura de Itajaí:
- Montar barracas de camping ou qualquer estrutura sem autorização.
- Fixar publicidade em postes, árvores ou equipamentos públicos.
- Reservar espaços com cordas, cabos ou objetos que dificultem a circulação.
- Impedir ou dificultar o acesso de outros banhistas.
- Ocupação em frente aos postos de guarda-vidas.
- Uso de churrasqueiras, fogareiros, botijões de gás ou carvão.
- Deixar objetos na areia após o fim das atividades do dia.
- Abandonar lixo na praia.
- Criar obstáculos que atrapalhem a circulação de pessoas.
Ambulantes:
- Somente ambulantes credenciados pelo Município podem atuar.
- A licença deve permanecer visível.
- Não é permitido montar cadeiras, mesas ou guarda-sóis da locação ao usuário.
- A limpeza do local é de responsabilidade do ambulante.
Quiosques e estabelecimentos:
- Podem oferecer mesas, cadeiras e guarda-sóis apenas em frente ao
próprio imóvel, com autorização. - Os equipamentos devem ser retirados ao final do expediente.
- É proibida cobrança por equipamentos dispostos na faixa de areia.
- Banheiros devem ser disponibilizados gratuitamente aos usuários da praia.
Preservação ambiental:
- A vegetação de restinga deve ser respeitada.
- Danos à fauna e à flora estão sujeitos a penalidades.
O que é permitido:
- Caminhar, curtir e tomar banho de mar normalmente — os espaços são públicos e de uso comum.
- Bares, restaurantes, hotéis e pousadas oferecerem cadeiras, mesas e guarda-sóis aos usuários da praia sem cobrança de consumação mínima.
- Ambulantes autorizados podem atuar na faixa de areia com permissão/licença válidas.
- Quiosques e estabelecimentos podem instalar mobiliário leve (mesa, duas cadeiras, guarda-sol, espreguiçadeira) desde que cumpram as regras municipais.
- Praticar esportes, caminhar com família e ocupar a praia de forma segura e consciente.
Com informações da Prefeitura de Itajaí
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