Em diferentes pontos de Blumenau, não é difícil encontrar postes com fios soltos, cabos enrolados ou equipamentos antigos que já não estão em funcionamento. Em algumas ruas, essa situação chama atenção pela quantidade de fiações acumuladas na mesma estrutura, resultado do compartilhamento da rede entre empresas de energia elétrica e telecomunicações. Esse cenário motivou a criação de novas regras para organizar essa infraestrutura na cidade.
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Com esse objetivo, a Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12/03/26), o Projeto de Lei Complementar 2461/2025. A proposta é de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) e altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.115/2017, que trata da organização e do compartilhamento da infraestrutura utilizada por empresas desses setores.
O projeto reforça a obrigação de manter os cabos alinhados e determina a retirada de fios que estejam fora de operação, tanto em postes quanto em tubulações subterrâneas. O texto também estabelece que os materiais removidos devem ter destinação ambientalmente adequada.
Outra exigência prevista é a realização de inspeções visuais em toda a rede aérea ao menos uma vez por ano. As concessionárias também terão de manter um inventário atualizado da infraestrutura sob sua responsabilidade.
A legislação ainda estabelece critérios para a forma de instalação dos cabos. As empresas deverão utilizar suportes e amarrações adequadas, ficando proibido o uso de materiais improvisados.
O projeto aprovado também define prazos para regularização de situações irregulares. Cabos e equipamentos abandonados deverão ser retirados em até 90 dias após a desativação do serviço. Já quando houver instalações consideradas irregulares, as empresas terão até 48 horas para fazer a adequação após serem notificadas.
Com essas mudanças, a nova legislação busca organizar melhor a rede compartilhada na cidade e estabelecer responsabilidades claras para a manutenção da infraestrutura utilizada por empresas de energia elétrica e telecomunicações. Para valer como Lei, precisará ainda da sanção do prefeito.
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