O nome de uma das regiões mais conhecidas de Santa Catarina voltou ao centro do debate político. Um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado estadual Marquito (PSOL), de Florianópolis, propõe revogar a lei que oficializou, em 2024, a denominação “Vale Europeu” para a Região Metropolitana formada por municípios como Blumenau, Pomerode, Gaspar, Indaial, Timbó e Brusque.
A proposta começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Se for aprovada, revoga a Lei Complementar 860, que alterou o nome da antiga Região Metropolitana do Vale do Itajaí.
Na justificativa do projeto, Marquito afirma que a mudança feita em 2024 foi mais do que uma alteração de nome. Segundo ele, ao adotar oficialmente a expressão “Vale Europeu”, o Estado passou a privilegiar a colonização europeia como referência central da identidade regional, deixando em segundo plano a presença histórica dos povos indígenas.
O deputado argumenta que a denominação “Vale do Itajaí” possui base geográfica, por fazer referência ao Rio Itajaí-Açu, enquanto “Vale Europeu” representa uma identidade ligada exclusivamente à imigração europeia. O texto também destaca que o território era tradicionalmente ocupado pelo povo Laklãnõ-Xokleng antes da colonização e relembra episódios de expulsão, violência e extermínio de indígenas durante a ocupação da região.
Marquito ainda cita o artigo 231 da Constituição Federal, o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o parlamentar, a alteração da nomenclatura foi aprovada sem consulta prévia às comunidades indígenas potencialmente afetadas.
A proposta já enfrenta resistência na própria CCJ. Integrante da comissão e da Bancada do Vale do Itajaí, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) afirma que trabalhará para manter a atual denominação, por entender que ela representa uma identidade histórica, cultural e turística construída pelos municípios da região.
“O respeito às diferentes visões faz parte da democracia, e tenho respeito pelo deputado Marquito. Mas, na minha avaliação, a denominação ‘Vale Europeu’ não exclui ninguém. Ela reconhece características históricas e culturais que ajudaram a construir a identidade da nossa região”, afirma.
Napoleão destaca que o Vale Europeu reúne municípios como Blumenau, Pomerode, Gaspar, Indaial, Timbó, Apiúna, Ascurra, Rodeio, Brusque, Guabiruba e Doutor Pedrinho, entre outros, marcados pela influência de descendentes de alemães, italianos, austríacos e poloneses. Segundo ele, essa herança permanece presente na arquitetura, na gastronomia, nas tradições e nas festas típicas.
O parlamentar também rebate um dos principais argumentos do projeto. Segundo ele, a legislação estadual não eliminou a identidade do Vale do Itajaí, mas apenas organizou o território em diferentes regiões metropolitanas.
“A lei preserva o Vale do Itajaí como a grande macrorregião do Estado e estabelece três regiões metropolitanas em seu território: o Vale Europeu, o Alto Vale do Itajaí e a Foz do Rio Itajaí. Ou seja, o Vale do Itajaí continua existindo e sendo reconhecido. O Vale Europeu, portanto, é apenas uma das regiões que o integram.”
Napoleão também afirma que reconhecer a herança europeia não impede a valorização dos povos originários. “O próprio nome ‘Itajaí’, que identifica toda a macrorregião, tem origem indígena, derivada do tupi-guarani. Isso demonstra que é perfeitamente possível reconhecer e valorizar, ao mesmo tempo, tanto a presença dos povos indígenas quanto a contribuição dos imigrantes que ajudaram a formar nossa região.”
O deputado ainda argumenta que a expressão “Vale Europeu” se consolidou como uma marca turística reconhecida dentro e fora de Santa Catarina. Entre os exemplos, cita a Oktoberfest, em Blumenau, a Fenarreco, em Brusque, e a Festa do Imigrante, em Timbó.
O projeto segue em tramitação na CCJ da Alesc e deve abrir uma discussão que vai além da nomenclatura. No centro do debate estão duas leituras sobre a identidade do Vale do Itajaí: uma que destaca a herança da imigração europeia e outra que defende maior reconhecimento da história e da presença dos povos originários.
