Uma situação vivida durante o atendimento de uma ocorrência em Joinville acendeu o alerta sobre uma barreira silenciosa enfrentada por pessoas com deficiência auditiva em Santa Catarina.
Um agente de segurança precisou socorrer uma criança, mas não conseguiu se comunicar com a família, que era surda. Sem entender exatamente o que estava acontecendo ou qual ajuda o menino necessitava, ele decidiu levá-lo ao hospital mesmo sem ter clareza sobre a gravidade do caso.
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O episódio foi relatado ao deputado estadual Alex Brasil (PL), que decidiu transformar a experiência em proposta legislativa. Segundo o parlamentar, o próprio agente buscou capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) após o ocorrido. “Ele disse que não queria se sentir incapaz novamente diante de uma situação como aquela”, contou o deputado ao apresentar o projeto.
Barreiras que impactam o atendimento
A dificuldade de comunicação em momentos de emergência pode comprometer o entendimento das necessidades de quem pede ajuda. Quando não há uma linguagem comum entre agentes públicos e cidadãos com deficiência auditiva, informações essenciais podem deixar de ser transmitidas com clareza.
Em situações como registro de ocorrência, pedido de socorro ou abordagem policial, a ausência de profissionais preparados para se comunicar em Libras pode gerar insegurança, atrasos no atendimento e obstáculos no acesso a direitos básicos. Foi esse tipo de cenário que motivou a proposta apresentada na Assembleia Legislativa.
Proposta aprovada em plenário
Na tarde desta terça-feira (10/02/26), os deputados aprovaram em plenário o Projeto de Lei 0102/2025, que institui a Política Estadual de Incentivo à Capacitação em Libras para Agentes Públicos de Segurança, em Santa Catarina.
De autoria do deputado Alex Brasil (PL), a iniciativa tem como objetivo promover a acessibilidade comunicacional às pessoas surdas, mudas e com deficiência auditiva durante atendimentos realizados pelas forças de segurança.
Entre as diretrizes previstas estão:
- incentivo a ações de sensibilização sobre a importância da comunicação inclusiva;
- promoção de programas de capacitação e formação em Libras para agentes de segurança pública;
- estímulo à ampliação do número de profissionais capacitados para atuar como interlocutores junto à população com deficiência auditiva;
- garantia de acesso à informação e atendimento qualificado para esse público.
O texto também estabelece que o Poder Executivo poderá regulamentar a política, desde que respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Caberá ao governo definir critérios, etapas, metas e mecanismos de monitoramento para a implementação das medidas.
Próximo passo
Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador. Caso seja sancionado, passará a valer como lei em Santa Catarina.
A proposta busca reduzir barreiras de comunicação em momentos decisivos, ampliando as condições de atendimento adequado e o acesso a serviços públicos de segurança para pessoas com deficiência auditiva em todo o estado.
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