O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12/12/25) a revogação das sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito da chamada Lei Magnitsky. A decisão, tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, também exclui da lista a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o Instituto Lex, entidade associada à família do ministro.
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As sanções haviam sido adotadas no final de julho pelo governo do presidente Donald Trump. Em setembro, Viviane também passou a constar na relação. Com a retirada, deixam de valer medidas como bloqueio de bens em território norte-americano, suspensão de contas bancárias e proibição de entrada nos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky é uma legislação norte-americana que permite a aplicação de sanções unilaterais a estrangeiros acusados de envolvimento em violações de direitos humanos. A inclusão de Moraes na lista foi justificada, na ocasião, por alegações de que o ministro teria cometido abusos contra a liberdade de expressão e autorizado prisões consideradas arbitrárias. O governo dos EUA mencionou ainda decisões envolvendo redes sociais e o julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Na época, o secretário-assistente do Tesouro, Scot Besset, declarou que Alexandre de Moraes teria conduzido ações que, segundo ele, configurariam censura, perseguição política e processos movidos contra opositores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Repercussões políticas no Brasil
A decisão de revogar as sanções teve desdobramentos no cenário político brasileiro. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, utilizou suas redes sociais para atribuir a mudança a uma articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, Lula teria discutido o tema diretamente com Donald Trump. “É uma grande vitória do Brasil e do presidente”, escreveu.
Parlamentares aliados ao governo também se manifestaram. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou a revogação das sanções como um avanço da diplomacia brasileira. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou o que chamou de “imposição imperialista” sobre autoridades nacionais. Erika Hilton (PSOL-SP) também ironizou a expectativa da oposição quanto à manutenção das punições.
Por outro lado, críticos da decisão, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, divulgaram nota conjunta lamentando a medida. Ambos participaram de articulações anteriores junto ao governo norte-americano em defesa das sanções. No comunicado, afirmaram que a decisão representa um revés na luta contra o que chamam de “crise de liberdades no Brasil”.
Contexto e próximos passos
Com a revogação, Alexandre de Moraes e seus familiares deixam de ser alvos das restrições previstas na Lei Magnitsky. A medida ocorre em meio a tensões políticas internas e externas envolvendo o papel do Judiciário brasileiro, especialmente em julgamentos relacionados a atos antidemocráticos.
A decisão do Tesouro norte-americano não detalhou os motivos formais para a mudança, nem informou se houve revisão dos fundamentos que embasaram as sanções originalmente aplicadas.
Fonte: Agência Brasil
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