Uma pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Regional de Blumenau (FURB) analisou a qualidade das águas do mar em nove municípios da Zona Costeira de Santa Catarina entre 2017 e 2022. O trabalho foi conduzido pela oceanógrafa Karina Bruch de Albuquerque, sob orientação do professor Nicolau Cardoso Neto, e investigou se o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado está sendo garantido diante dos índices de balneabilidade.
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Os dados mostram que apenas Araranguá apresentou condição “boa”, com praias próprias para banho em todo o período estudado. Em Imbituba, Itajaí e Palhoça, prevaleceu a classificação “regular”, com até 25% dos dias impróprios. Bombinhas, Florianópolis, Itapema e Joinville ficaram na categoria “ruim”, em que as águas estiveram contaminadas entre 25% e 50% do tempo. Balneário Camboriú oscilou entre “regular” e “ruim”.
A balneabilidade é avaliada principalmente pela concentração da bactéria Escherichia coli, que indica contaminação por esgoto. Segundo Cardoso Neto, a origem está na ausência de tratamento adequado dos efluentes: “O município que não trata o esgoto dentro de parâmetros de segurança acaba lançando no rio, que transporta até o mar, onde ocorre a diluição”, explica.
Outro fator identificado é a baixa cobertura de saneamento. Em muitos locais, menos de 25% da população tem acesso a coleta e tratamento de esgoto. Os planos municipais de saneamento, inclusive, reconhecem o despejo de efluentes nos rios, muitas vezes sem tratamento, além do uso de fossas sépticas mal fiscalizadas, que podem contaminar o lençol freático. A situação se agrava na alta temporada, quando cidades que recebem cinco vezes mais turistas do que sua população fixa não conseguem dar conta da demanda sobre o sistema de esgoto.
O estudo também avaliou o conjunto de normas ambientais aplicáveis. A legislação brasileira foi considerada sólida e alinhada a padrões internacionais, mas sua execução enfrenta barreiras. Entre os principais entraves estão a fragmentação institucional, a sobreposição de competências, a carência de recursos financeiros e humanos e a falta de integração entre os diferentes níveis de governo. “Nossa legislação é bem estruturada. O desafio é implementar com políticas públicas eficientes”, aponta Cardoso Neto.
O trabalho integra uma linha de pesquisa multidisciplinar desenvolvida na FURB, que já envolveu áreas como direito, oceanografia, arquitetura e saúde. O objetivo é mapear os riscos da balneabilidade não apenas para o lazer, mas também para a biodiversidade marinha, a pesca artesanal, a maricultura e a saúde da população. “A degradação da água impacta diretamente setores que sustentam a economia local, como turismo e pesca, e representa risco de doenças de veiculação hídrica”, acrescenta Albuquerque.
A pesquisadora e seu orientador reforçam a necessidade de ampliar a participação da sociedade no debate e na cobrança de soluções. “O direito ao meio ambiente equilibrado é de todos os brasileiros. A governança ambiental só se fortalece quando a população entende os riscos e exige políticas eficazes”, concluem.
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