A Secretaria de Estado da Educação (SED) começou nesta quinta-feira (24/07) a notificar 130 estudantes com indícios de inconsistência nos dados enviados para o Universidade Gratuita e o FUMDESC — programas que oferecem bolsas para o ensino superior em Santa Catarina.
Esses casos foram apontados após cruzamento de informações feito pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Polícia Civil, que investigam possíveis fraudes a pedido do governador Jorginho Mello. A partir das notificações, os estudantes terão cinco dias úteis para se explicar. Se não responderem ou se as justificativas não forem aceitas, o benefício será cortado — e os valores já pagos, cobrados de volta.
“Se forem confirmadas as irregularidades, a lei é clara: a bolsa é suspensa e o dinheiro deve retornar aos cofres públicos”, explicou a secretária de Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
As explicações dos alunos serão analisadas por comissões específicas dos dois programas. Caso as suspeitas se confirmem, além da perda do benefício, os nomes serão encaminhados para novos desdobramentos por parte da Polícia Civil e outros órgãos de controle.
E tem mais: nesta semana, a SED também começou a estudar um relatório entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que traz outros pontos de atenção sobre os programas. A ideia é reunir tudo, corrigir falhas e reforçar os cuidados daqui pra frente.
NOVIDADES NA FISCALIZAÇÃO
Para evitar esse tipo de problema, o Governo do Estado vem fortalecendo os mecanismos de controle e transparência desde o lançamento dos programas. A partir do segundo semestre, uma ferramenta criada pela CGE vai permitir identificar inconsistências nos dados dos estudantes em menos de 24 horas.
Também foi formado um grupo com vários órgãos — entre eles a CGE, a Procuradoria-Geral, a Polícia Civil, o Ministério Público, o TCE, e até representantes dos estudantes e da Assembleia Legislativa — para acompanhar de perto os cadastros e a aplicação dos recursos.
Outras mudanças que já estão em prática:
- Os editais agora são divulgados antes do período de matrículas;
- Um simulador de carência ajuda a prever quem pode se inscrever;
- Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800, exclusivo para os programas;
- As inscrições são feitas diretamente na plataforma da SED, com envio online dos documentos;
- O índice de carência está sendo reavaliado;
- E está em desenvolvimento um portal da transparência, com tudo o que diz respeito aos programas: editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores pagos.
Com essas iniciativas, o Estado quer garantir que o apoio ao ensino superior chegue realmente a quem precisa — com mais agilidade, clareza e responsabilidade.
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