segunda-feira, 20 setembro 2021
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Estatuto da microempresa é aprovado em Plenário e segue para sanção

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Entidades que representam as micro e pequenas empresas de Santa Catarina acompanharam a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2014, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa , da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual (MEI) e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A proposta, que tramitava em regime de urgência foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (7), e será encaminhada para a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

Composto por 52 artigos, o estatuto foi elaborado pelas entidades que representam o setor, em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável e outros órgãos do governo estadual. Seu objetivo é simplificar as obrigações de natureza administrativas impostas a esse setor da economia pelos diversos órgãos da administração pública, oferecendo o tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas previsto na Constituição Federal.

O presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc), Diogo Otero, lembrou que a aprovação do estatuto é uma luta antiga do setor, que se intensificou no último ano. “É uma grande conquista. Conseguimos o tratamento diferenciado e favorecido que o setor merece, com ganhos principalmente na diminuição da burocracia”, afirmou.

Já para Sergio Alexandre Medeiros, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), o estatuto será importante para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas e dos MEIs. “Nossa mobilização na elaboração e na aprovação do estatuto mostra a união do setor, algo que nos fortalece e, consequentemente, fortalece a economia catarinense”, disse.

O deputado Darci de Matos (PSD), coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, ressaltou que o estatuto representa um grande avanço para o setor, responsável por 23% do PIB catarinense e 60% dos empregos gerados no estado. “É um grande dia para os empresários de Santa Catarina. Esse estatuto foi feito pelo setor produtivo e traz os anseios do setor”.

Em Plenário, diversos deputados se manifestaram. Luciane Carminatti (PT) destacou a necessidade de apoiar às micro e pequenas principalmente na questão do crédito e nas compras governamentais. “O estatuto que aprovamos é o que é possível no momento, mas é preciso ousar mais”, afirmou Valdir Cobalchini (PMDB).

O presidente em exercício da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP), destacou o empenho nas comissões permanentes da Casa em dar celeridade à tramitação do projeto, protocolado há menos de dois meses. “A aprovação desse estatuto é uma homenagem desta Casa às entidades que representam as micro e pequenas empresas”, disse.

Texto: Marcelo Espinoza | Agência Legislativa

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