A novela sobre o ressarcimento de recursos aplicados por Santa Catarina em rodovias federais ganhou um desfecho prático. O governo federal decidiu abater R$ 384 milhões da dívida do Estado com a União. A confirmação veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a medida busca compensar parte dos valores investidos em obras.
Para entender o contexto, é preciso voltar alguns anos, quando o presidente era Jair Bolsonaro. Em 2021, na gestão do ex-governador Carlos Moisés da Silva, o Estado destinou cerca de R$ 465 milhões do tesouro estadual para obras em rodovias federais. Na época, a decisão foi considerada controversa por envolver recursos estaduais em infraestrutura de responsabilidade da União. O objetivo foi destravar trechos considerados estratégicos para a logística catarinense.
Os investimentos seriam destinados em especial a quatro rodovias: a BR-470, com foco na duplicação no Vale do Itajaí; a BR-280, no Norte do estado; a BR-285, que recebeu R$ 15 milhões para a conclusão da Serra da Rocinha, em Timbé do Sul; e a BR-163, na região Oeste. A solução foi proposta em plena pandemia de Covid-19, quando o cenário ainda era de baixo investimento federal nessas rodovias.
Com a mudança de governo em Brasília, a partir de 2023, os aportes federais em infraestrutura no Estado passaram a girar em torno de R$ 1 bilhão por ano. Paralelamente, iniciou-se a discussão sobre como devolver os valores aplicados anteriormente por Santa Catarina.
O caminho não foi simples. O governo federal chegou a propor a execução direta de obras como forma de compensação. Em 2024, o ministro dos Transportes, Renan Filho, sugeriu que o Estado indicasse rodovias estaduais prioritárias para receber investimentos da União, incluindo projetos como o contorno do Morro dos Cavalos. A proposta não avançou.
Sem consenso, a alternativa adotada foi o abatimento da dívida. Na prática, Santa Catarina deixa de pagar parcelas à União e abre espaço no orçamento para direcionar recursos a áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O valor descontado cobre parte do montante aplicado anteriormente.
Em 2024, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propôs a criação de uma Frente Parlamentar Mista para fiscalizar a devolução integral dos recursos ao Estado. O objetivo é acompanhar se o ressarcimento ocorrerá de forma completa, considerando que o valor original investido foi maior.
Durante a primeira Sessão Itinerante em 2026 da ALESC, realizada na quarta e quinta (24 e 25), no Expocentro de Curitibanos, o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) comentou o desfecho e apontou que a medida garante o retorno de parte dos valores ao Estado, mesmo sem acordo sobre outras formas de compensação. Ele também mencionou que o diálogo entre os governos poderia ampliar possibilidades futuras.
No fim das contas, a solução encontrada troca obras por números no papel — e transforma um impasse político em ajuste fiscal.
