A cerveja do fim de semana, o vinho servido em um jantar ou a cachaça produzida no interior catarinense podem ficar mais caros nos próximos anos. Em um estado onde bebidas alcoólicas fazem parte da cultura, do turismo e da economia de diversas regiões, a criação do chamado imposto do pecado colocou produtores e consumidores em alerta.
A medida integra a reforma tributária sobre o consumo e cria o chamado imposto seletivo, uma cobrança extra sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A previsão é que ele passe a valer a partir de 2027, mas isso ainda depende da aprovação de uma regulamentação específica pelo Congresso Nacional.
O governo federal informou que pretende encaminhar essa proposta até o fim deste ano.
Além das bebidas alcoólicas, o imposto também deverá atingir cigarros e outros produtos fumígenos, refrigerantes e bebidas açucaradas, veículos conforme o nível de poluição, embarcações, aeronaves, a extração de bens minerais, como minério de ferro, petróleo e gás natural, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
A justificativa do governo está nos custos que esses produtos geram para a sociedade. Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta que o consumo de álcool gerou um impacto de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os outros R$ 17,7 bilhões foram atribuídos à perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces relacionadas ao consumo de álcool, além da perda de dias de trabalho por internações e licenças médicas.
No caso do tabaco, o Ministério da Saúde estima que as doenças relacionadas ao fumo provoquem um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano. O gasto total anual chega a R$ 153,5 bilhões, o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em comparação, a arrecadação de tributos federais sobre a venda de cigarros é de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano. Segundo o ministério, os números mostram um desequilíbrio entre os gastos públicos com saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto.
Já as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, geram quase R$ 3 bilhões por ano em despesas para o SUS, segundo estudo utilizado pelo governo para embasar a criação do imposto seletivo.
Pela regra aprovada na reforma tributária, o imposto seletivo será cobrado além da CBS e do IBS, os novos tributos que substituirão parte dos impostos sobre o consumo. Diferentemente desses tributos, não haverá aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva.
Na prática, trata-se de uma cobrança adicional.
O imposto seletivo também substituirá, na maior parte dos casos, o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de 2027, o IPI permanecerá apenas para itens da Zona Franca de Manaus produzidos em outras regiões do país.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida complementa a regulamentação da reforma tributária porque uma quantidade significativa de produtos terá as alíquotas de IPI zeradas a partir de 2027.
Nas bebidas alcoólicas, a tributação será composta por duas formas de cobrança. A primeira será uma alíquota específica, com valor fixo em reais, definida de acordo com o teor alcoólico da bebida. A segunda será uma alíquota percentual aplicada sobre o valor do produto.
Com isso, bebidas com maior graduação alcoólica tendem a pagar mais imposto.
Embora as alíquotas ainda não tenham sido definidas, representantes dos setores afetados acompanham a discussão com preocupação. Produtores argumentam que diversos produtos já enfrentam uma carga tributária elevada no Brasil.
No caso das bebidas alcoólicas, estimativas do setor apontam que os tributos já representam entre 40% e mais de 80% do preço final, dependendo da categoria.
Entidades ligadas à produção de bebidas, refrigerantes, cigarros e cachaça avaliam que um eventual aumento da carga tributária poderá pressionar margens de lucro, provocar reajustes de preços ao consumidor, afetar empregos e estimular o mercado ilegal.
A definição das alíquotas ficará a cargo do Congresso Nacional durante a regulamentação do imposto. Até lá, o tamanho do impacto para consumidores e empresas segue em aberto.
O que já está definido é o alcance da medida. Para quem costuma colocar uma cerveja na mesa, abrir um vinho em ocasiões especiais ou consumir refrigerante no dia a dia, a discussão sobre o imposto seletivo deixou de ser apenas um tema de Brasília e passou a fazer parte da rotina de milhões de brasileiros.
