Empresas de Blumenau que desejam ingressar ou permanecer no Simples Nacional em 2026 devem ficar atentas: o prazo para solicitar a adesão ao regime termina no dia 31 de janeiro. A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional, e está disponível para empresas que estiverem com a situação fiscal regularizada junto ao município.
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O Simples Nacional é hoje a opção de 72,8% das empresas de Blumenau, segundo dados da prefeitura. Para garantir o enquadramento, é necessário que a empresa não tenha dívidas municipais nem pendências cadastrais, como a falta de inscrição no Cadastro Mobiliário de Contribuintes (CMC).
A Secretária da Fazenda, Laura Gehrke, orienta que os empresários não deixem para a última hora. “Antecipar o processo é a melhor maneira de evitar contratempos e garantir o benefício”, afirma. A prefeitura informa ainda que, após a regularização de débitos, não é necessário comunicar o município: os dados são atualizados automaticamente e enviados semanalmente à Receita Federal.
Empresas com dúvidas sobre ajustes em guias podem entrar em contato pelo e-mail notablu@blumenau.sc.gov.br. Para questões gerais, o canal de atendimento é plantaofiscal.sefaz@blumenau.sc.gov.br, com o assunto “Termo de Opção 2026”.
Mutirão ajuda MEIs a regularizar pendências
Para apoiar os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão com pendências e correm risco de serem excluídos do Simples Nacional, a Prefeitura de Blumenau vai promover um mutirão gratuito de orientação, entre os dias 19 e 30 de janeiro.
Os atendimentos acontecerão em dois locais:
Praça do Empreendedor – Shopping Park Europeu
📅 19 a 30 de janeiro
🕗 Das 8h às 16h
Casa da Cidadania – Bairro Vila Itoupava
📅 19 a 27 de janeiro
🕗 Das 8h às 13h
Durante o mutirão, os MEIs poderão verificar a situação fiscal, obter orientações sobre como regularizar dívidas e entender como manter o enquadramento no regime tributário. Segundo estimativas da Praça do Empreendedor, cerca de 10% dos MEIs em Blumenau podem estar em situação irregular.
Além da equipe da prefeitura, o evento contará com consultores do Sebrae nos dias 22, 23, 27, 29 e 30 de janeiro, oferecendo suporte especializado para tirar dúvidas e orientar os empreendedores sobre boas práticas de gestão e cumprimento de obrigações fiscais.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Walfredo Balistieri, a ação busca garantir a continuidade dos pequenos negócios: “Nosso papel é apoiar não apenas a abertura de empresas, mas também a sua permanência no mercado”, destaca.
