A preocupação com o abandono de animais levou o Promotor de Justiça Tito Gabriel Cosato Barreiro a abrir um procedimento para entender como Jaguaruna cuidava da causa. A resposta veio em forma de diagnóstico: praticamente não havia políticas públicas estruturadas. Agora, o município passa a integrar a primeira leva de adesões ao MP Guardião da Vida Animal, projeto lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para enfrentar os maus-tratos de forma permanente.
Menos de uma semana após o lançamento, 12 Promotorias de Justiça já aderiram à iniciativa criada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA). As unidades estão presentes em oito dos dez municípios catarinenses com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos entre 2023 e 2025, segundo levantamento inédito apresentado pelo MPSC durante a apresentação do projeto.
O MP Guardião da Vida Animal foi desenvolvido para induzir, estruturar e fiscalizar políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar animal nos municípios. A proposta nasceu de um diagnóstico elaborado pelo GEDDA com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e busca reduzir casos de maus-tratos e abandono por meio de prevenção, educação e melhorias na gestão pública.
Com a adesão, as Promotorias passam a atuar em conjunto com os municípios para fortalecer políticas públicas voltadas à proteção animal. Entre as medidas estão programas permanentes de castração, identificação e registro de animais, campanhas educativas, aperfeiçoamento da legislação municipal, capacitação de servidores, fortalecimento dos canais de denúncia e fiscalização de casos de maus-tratos e abandono.
Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, Tito Gabriel Cosato Barreiro afirma que o projeto chega em um momento decisivo para o município, um dos dez com maior número de casos registrados no Estado. “Há meses eu tenho a preocupação com o excesso de animais abandonados na cidade. Cheguei a instaurar um Procedimento Administrativo solicitando informações sobre as políticas de cuidado existes. Porém, vi elas são inexistes. Agora, com o MP Guardião, vou obter subsídio e atuar de forma padronizada”, explica.
Para a coordenadora do GEDDA, Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, a adesão rápida mostra o comprometimento das Promotorias com soluções permanentes para o problema. “O projeto foi idealizado pelo GEDDA, mas agora passa a ser descentralizado a partir da adesão das PJs. Vamos dar toda a tutoria necessária para que sejam instaurados procedimentos e adotadas medidas procedimentais específicas”, afirma.
A expectativa é que as primeiras adesões impulsionem a expansão do programa para outras comarcas catarinenses. Além das unidades localizadas em municípios que integram o ranking de maior incidência de maus-tratos, a Promotoria de Justiça de Cunha Porã aderiu espontaneamente ao projeto.
Capital inicia atuação integrada
Florianópolis também aparece entre os dez municípios com maior número de registros de maus-tratos. Diante desse cenário, o lançamento do MP Guardião da Vida Animal já provocou uma articulação inédita entre órgãos responsáveis pela proteção animal na Capital.
Na quarta-feira (22/07/26), Promotores de Justiça da área ambiental se reuniram com o Comando da Polícia Militar Ambiental, a Delegacia de Proteção Animal de Florianópolis e a Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) para definir uma metodologia de atuação integrada nos casos graves de maus-tratos previstos no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998.
A proposta é criar fluxos de comunicação mais ágeis entre as instituições para garantir respostas rápidas, verificar denúncias com mais eficiência e adotar medidas urgentes para proteger os animais em situação de risco.
Segundo a titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotora Cristine Angulski da Luz, o grupo também discutiu estratégias para acompanhar os casos depois das primeiras intervenções. “O objetivo é evitar a ocorrência de novos episódios de maus-tratos ou a exposição de outros animais a situações de risco, especialmente durante a tramitação das investigações e ações penais, bem como assegurar a efetividade de decisões judiciais e das sanções eventualmente impostas aos responsáveis”, explicou.
Entre as medidas em estudo está a criação de um cadastro específico para acompanhar os casos mais graves, permitindo monitorar ocorrências, fiscalizar o cumprimento de restrições judiciais e reduzir o risco de reincidência. Os trabalhos continuam nos próximos meses e uma nova reunião já está prevista para agosto, quando deverão ser definidos os primeiros encaminhamentos práticos da atuação integrada.
Promotorias que aderiram ao projeto
As Promotorias participantes estão localizadas na Capital, Palhoça, Garopaba, Jaguaruna, Campos Novos, Lauro Müller, Descanso (município de Belmonte), Mondaí e Cunha Porã. Juntas, elas marcam o início da expansão do MP Guardião da Vida Animal, que pretende transformar diagnósticos em políticas públicas permanentes de proteção aos animais em Santa Catarina.
