Campanhas educativas e concurso de redação nas escolas municipais e estaduais dos municípios onde ocorre a prática estão entre as ações que os órgãos públicos desenvolverão para conscientizar a população de que a farra do boi é crime.
Com a chegada do período da Quaresma, a prática da farra do boi se intensifica em Santa Catarina. Apesar de ser considerada uma tradição por comunidades de alguns municípios, principalmente na região litorânea, a prática configura crime de maus-tratos contra animais e está proibida em todo o Estado. É na educação ambiental, além das atividades de repressão, que os órgãos públicos catarinenses apostam para coibir a ocorrência da farra do boi.
Nesta quarta-feira (22/02/17), foi assinado um protocolo de cooperação envolvendo oito entidades, entre elas a Polícia Militar de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e três Prefeituras, prevendo uma série de ações que serão implantadas a partir do início da Quaresma e que se estenderão por todo o ano de 2017 nas cidades onde foram registradas ocorrências de farra do boi nos últimos anos. Desde 2012 as Instituições atuam em conjunto de forma semelhante.
No documento os órgãos se comprometem a atuar em conjunto para realizar campanhas educativas e palestras nas escolas dos municípios onde ocorre a prática, além de um concurso de redação buscando valorizar o respeito a todas as formas de vida. Também foi definida a realização de ações de comunicação para divulgar que a prática da farra do boi configura crime de maus-tratos dos animais, cuja pena pode chegar a um ano de detenção.
Além disso, foram estabelecidas as responsabilidades de cada um dos órgãos para a prevenção, fiscalização e repressão às ocorrências, desde a identificação de possíveis depósitos de animais a serem utilizados, passando pelo transporte, fiscalização e atendimento de ocorrências de farra do boi, pela destinação dos animais eventualmente apreendidos, até a responsabilização penal dos envolvidos.
Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli, “ações integradas permitem uma atuação preventiva e fiscalizatória eficientes, principalmente com a participação mais efetiva dos municípios”.
Fonte: Ministério Público de SC
