domingo, 17 janeiro 2021
- Propaganda -
Início Geral Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

18:08

Por Kelly Oliveira

Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 29 de dezembro, prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas no dia seguinte no Diário Oficial da União.

Segundo a Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021.

No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.

Nessa terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

Agência Brasil

Avatar
O Blumenauense
Denúncias, problemas ou elogios? Escreva para contato@oblumenauense.com.br
- Propaganda -  
 
 
 
 

MAIS LIDAS

Vídeo: rio Itajaí-Açu passa dos 5 metros e ameaça carro estacionado no Centro de Blumenau

Com isso chega ao nível de atenção. Desde a zero hora até às 13h desta quinta-feira (17/12) o volume de água dobrou.

Jovem de 25 anos morre afogado no rio Encano, em Indaial (SC)

Os Bombeiros Voluntários foram acionados às 16h19 desta sexta-feira (25/12) e chegaram a levá-lo ao hospital, mas ele não resistiu.

Mais de 10 corpos foram resgatados sem vida na tragédia de Presidente Getúlio (SC)

Um deles é de uma criança com idade entre 4 e 5 anos. As vítimas estavam entre escombros após serem levadas pela correnteza durante a enxurrada.

Portaria fixa novas regras para pagamento de pensões por morte

Medida define os períodos de término do benefício de acordo com a idade.