sexta-feira, 24 setembro 2021
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Documento mostra que não há inconstitucionalidade no repasse de recursos para duplicação da BR-470

A afirmação foi feita pelo deputado estadual Ricardo Alba, que também reclamou da falta de representatividade política quando foi anunciado o corte de recursos federais para as rodovias catarinenses.

Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (19/05/21), o deputado estadual Ricardo Alba (PSL) leu na tribuna parte do parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre o repasse de recursos destinados às obras em rodovias federais catarinenses que estão em andamento.

O político afirma que não há inconstitucionalidade na autorização do parlamento estadual para firmar convênio com o Governo Federal que prevê investimentos na ordem de R$ 350 milhões em três rodovias federais catarinenses. O texto se refere àquelas obras que estão em andamento no estado.

Do valor total, R$ 200 milhões serão destinados para a BR-470 para finalizar a duplicação do trecho entre Navegantes e Blumenau. Outros R$ 100 milhões, irão para a BR-163, na região oeste, e o saldo de R$ 50 milhões serão destinados para as obras de duplicação da BR-280, em Jaraguá do Sul.

Em seu discurso, Alba criticou a falta de representatividade catarinense em Brasília depois que foi anunciado o corte de recursos federais para as rodovias do estado. “Enquanto brigamos aqui pela possibilidade do estado auxiliar com recursos as obras em rodovias federais, vemos apatia da bancada federal catarinense em relação ao corte de verbas federais para essas mesmas rodovias”, bradou.

Em tom de cobrança, Alba disse que o povo catarinense espera mais de seus representantes na capital federal. Ao mesmo tempo, esclareceu que os recursos não serão retirados de nenhuma outra obra, muito menos das rodovias estaduais, pois se trata de dinheiro de excesso de arrecadação (superávit).

O veto ao projeto feito pela vice-governadora, Daniela Reinehr, enquanto comandava o estado de forma interina, deve ser derrubado pela Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (25/05/21).

“Esses recursos são de vital importância para os catarinenses que vivem nessas regiões e para os que transitam por essas rodovias, tanto para a sua segurança, quanto para o desenvolvimento econômico do estado”, Alba destacou que só na BR-470 morrem em acidentes, uma média de 100 pessoas por ano.

O Blumenauense
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