O diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), Paulo Costa, participou nesta terça-feira (15/07/25) da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto na Câmara de Blumenau. Ele prestou esclarecimentos sobre os principais temas que têm norteado os trabalhos da comissão: o reajuste tarifário de quase 16% autorizado em abril, a baixa cobertura da rede de esgoto no município, os aditivos contratuais firmados com a BRK Ambiental e o uso de caminhões limpa-fossa como forma de atendimento.
Durante a explanação, Costa explicou que o aumento nas tarifas está ligado a uma série de aditivos firmados desde 2010, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato entre o município e a empresa concessionária. Ele afirmou que o edital original previa 23% de cobertura da rede no início da concessão, mas apenas 4% estava efetivamente implantado. A expectativa era de que a Prefeitura complementasse a rede com recursos federais do PAC ou da Funasa, o que acabou não acontecendo.
O diretor também ressaltou que nem todas as medidas previstas nos aditivos foram executadas, o que comprometeu o fluxo de caixa previsto e gerou desequilíbrios, como o registrado em 2014, no valor de R$ 233 milhões. Esse cenário é o que embasa as revisões tarifárias extraordinárias, enquanto as ordinárias ocorrem a cada quatro anos.
Sobre o atendimento prestado por caminhões limpa-fossa, que hoje atende cerca de 40% dos imóveis de Blumenau, Costa explicou que essa forma de coleta está prevista no Novo Marco do Saneamento e segue os parâmetros legais de tratamento. No entanto, ele alertou que, para que a BRK Ambiental atue com exclusividade nesse serviço, seria necessário um decreto municipal — o qual, até o momento, não há confirmação de que tenha sido publicado.
Atualmente, Blumenau possui 48% de cobertura da rede coletora. O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) estabelece que 90% da população deve ter acesso à coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033. Segundo estudos citados durante a reunião, no ritmo atual de investimentos, Blumenau só deve atingir essa meta em 2070.
A CPI do Esgoto é composta pelos vereadores Diego Nasato (NOVO), presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL), vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas). O vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) também acompanhou o encontro.
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