Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos indevidos em seus benefícios precisam se apressar. Termina nesta sexta-feira (20/03/26), o prazo para solicitar a devolução de valores cobrados sem autorização por associações de aposentados e pensionistas.
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Inicialmente, o encerramento estava previsto para 14 de fevereiro, mas o período foi ampliado em mais de um mês. A mudança ocorreu por causa da reformulação dos sistemas da Dataprev, estatal que responde pela tecnologia da informação da Previdência Social.
Entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, a Dataprev realizou uma manutenção que deixou os sistemas fora do ar. Diante das dificuldades enfrentadas por beneficiários que relataram instabilidades no Meu INSS em meados de janeiro, o governo decidiu estender o prazo para os pedidos.
Os números mais recentes divulgados pelo INSS mostram a dimensão do processo. Até a última segunda-feira (16), cerca de 4,34 milhões de beneficiários já haviam recebido o ressarcimento, em um total de R$ 2,96 bilhões devolvidos. Ao todo, foram registradas 6,38 milhões de contestações de cobranças. Desse volume, as entidades apresentaram documentação para comprovar 1,63 milhão de descontos questionados.
A origem do caso está na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Segundo o governo, a prorrogação do prazo tem como objetivo permitir que todas as pessoas atingidas pelo esquema consigam recuperar os valores por um caminho mais simples, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Quem ainda não fez a solicitação pode pedir a devolução pelos canais oficiais do INSS. O atendimento está disponível no aplicativo ou no site Meu INSS, com acesso por login do Portal Gov.br; pelo telefone 135, com chamadas gratuitas de segunda a sábado, das 7h às 22h; e também nas agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
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