Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) quer corrigir falhas operacionais no programa Universidade Gratuita, do Governo de Santa Catarina. A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa (Alesc), tem como objetivo proteger estudantes que, mesmo cumprindo os critérios para a bolsa de estudos estadual, acabaram endividados por não terem o benefício aprovado a tempo.
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O programa foi lançado em 2023 com a intenção de facilitar o acesso ao ensino superior. No entanto, segundo Napoleão, o calendário de inscrições e seleção dos bolsistas vem ocorrendo apenas após o início das aulas. Isso obriga os estudantes a bancarem matrículas e mensalidades enquanto aguardam a divulgação dos resultados — o que, segundo o deputado, tem gerado dívidas altas, em alguns casos ultrapassando os R$ 60 mil. O ressarcimento, até o momento, é feito apenas para quem é contemplado com a bolsa.
Para resolver essa situação, o projeto estabelece dois pontos centrais: primeiro, que todas as etapas do processo — da inscrição à divulgação dos aprovados — sejam concluídas antes do início do semestre letivo. Segundo, que o Governo do Estado seja responsabilizado financeiramente pelas dívidas assumidas por candidatos que seguiram todas as exigências, mas não obtiveram o benefício em tempo hábil.
“Estamos falando de um programa com uma intenção nobre, mas que está gerando sofrimento para quem mais precisa. Recebemos relatos comoventes de jovens que sonham com um futuro melhor, mas estão sendo esmagados por dívidas que jamais deveriam ter contraído”, afirma o parlamentar.
Napoleão também informou que a Alesc aprovou a realização de uma audiência pública para debater o tema de forma mais ampla. O objetivo é ouvir estudantes, instituições e representantes do governo, além de buscar soluções para os problemas apontados. A data da audiência será definida em breve.
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