Por Rafael Pezenti
Relator da PEC 72/15, que pretende tornar públicas todas as operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) apresentou esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, seu parecer pela admissibilidade do texto. Em 2015, o Congresso aprovou legislação que previa a abertura de informações destes empréstimos, mas o dispositivo foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff.
Na época, a petista alegou que a divulgação de informações sobre as operações bancárias poderia prejudicar o empresariado, ao propagar dados sobre as políticas de preços praticadas. A proposta relatada por Peninha, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), estabelece que a divulgação seja posteriormente regulamentada por lei.
“Os recursos do BNDES são de todos os brasileiros e, por isso, suas informações têm que ser públicas. Foi criado com um caráter social, mas acabou desvirtuado. Atualmente, o banco opera principalmente para conceder crédito a grandes empresas e países, em operações obscuras, várias delas colocadas em xeque pela imprensa e questionadas por órgãos de controle”, justificou o relator.
Em sintonia com a PEC 72, recentemente o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do governo federal explicações sobre financiamentos concedidos a grandes empresas, algumas inclusive investigadas pela operação Lava-Jato. Na mesma linha, a Organização Mundial do Comércio (OMC) questionou o cumprimento de regras para as transações internacionais do banco.
