A autorização para a pesca de arrasto com cota de até 1.100 toneladas no litoral de Santa Catarina pode estar com os dias contados. A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 115/2025) na Câmara dos Deputados com o objetivo de suspender a norma do Ministério da Pesca que estabeleceu esse limite.
::: Acompanhe OBlumenauense pelo WhatsApp ➡️ Clique aqui!
Segundo a parlamentar, a medida precisa ser revista por conta dos impactos ambientais associados a essa modalidade, especialmente a pesca de arrasto de praia, apontada por especialistas como prejudicial à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros. Ela também destaca os riscos à sustentabilidade da pesca da tainha.
“A cota estabelecida pode comprometer a sustentabilidade da pesca da tainha, pois não há garantias de que os critérios adotados sejam compatíveis com estudos científicos recentes sobre a regeneração dos estoques”, argumentou Reinehr.
Além disso, a deputada critica a ausência de diálogo com pescadores, comunidades locais e pesquisadores antes da definição da norma. “A falta de amplo debate compromete a legitimidade da decisão”, completou.
E agora?
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, poderá seguir para votação no Plenário da Câmara.
▶️🛜Siga nossas redes sociais: Youtube | Instagram | X (antigo Twitter) | Facebook | Threads | Bluesky
