quinta-feira, 2 dezembro 2021
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Decreto fixa salário mínimo em R$ 998 para 2019

Foi publicado nesta terça-feira (1/01/19) em edição extra no Diário Oficial da União, o decreto que estabelece o valor do novo salário mínimo, que passará de R$ 954 para R$ 998 em 2019. Ele foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes; e já está em vigor.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Esse foi o primeiro decreto assinado pelo novo presidente do Brasil. Jair Bolsonaro também editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.

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