R$ 30 milhões: essa é a dívida que a prefeitura deve pagar, referente ao pagamento de passivos a servidores enquadrados nas Avaliações de Desempenho de 2001 e 2004, os quais não foram feitos pela gestão da época. Nesse período, Décio Nery de Lima (PT), era o prefeito de Blumenau.
O valor é uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que sentenciou a Prefeitura a rever o pagamento da Avaliação de Desempenho de 2001 e implementação da Avaliação de Desempenho de 2004, ambos atos descumpridos à época.
Segundo a prefeitura, o pagamento da promoção por desempenho 2001 deverá atender o previsto na Portaria 18.880/2015, que estabelece como parâmetros os critérios de avaliação contidos na Lei Complementar 127/96 e na Lei Complementar 167/98, assim como a portaria 21.740/2018 relacionada à promoção por desempenho 2004.
Os servidores que apresentaram impeditivos em seu histórico funcional durante os períodos de avaliação não poderão receber a promoção. Por exemplo: servidores que usaram de licenças por um período superior a 90 dias, tiveram mais de três faltas injustificadas ou mais de cinco chegadas tardias ou saídas antecipadas sem justificativa, dentro do período considerado para a avaliação, que é de três anos.
Os servidores que cumpriram os requisitos especificados nas referidas leis complementares, receberão os seus ganhos de enquadramento, definidos no mesmo processo. A revisão do pagamento de promoção valerá a partir da folha de agosto de 2018 com impacto de mais de R$ 2 milhões ao ano em pagamentos realizados pelo Município por conta dessas decisões.
As informações foram divulgadas nesta tarde pela Prefeitura de Blumenau.
