A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário em Blumenau seguirá com os trabalhos. A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros da comissão na manhã desta terça-feira (19/08/25), após análise de parecer jurídico que respaldava a votação de um pedido de encerramento antecipado da investigação.
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Mesmo com a revogação do 5º termo aditivo — um dos principais pontos em debate —, os vereadores entenderam que ainda há questões relevantes a esclarecer. Um dos próximos passos será ouvir os representantes de duas empresas de consultoria, contratadas para assessorar o Samae tanto na elaboração do contrato original, em 2009, quanto nas decisões técnicas que resultaram no aditivo posteriormente anulado.
Pedido de encerramento foi colocado em votação
O requerimento que motivou o debate foi apresentado na reunião anterior pelo vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), líder do governo e vice-presidente da CPI. Ele argumentava que, com a revogação do aditivo, o objeto da comissão teria sido superado. A Procuradoria da Câmara, no entanto, emitiu parecer autorizando a análise do pedido em plenário. Após a deliberação, os cinco vereadores que integram a comissão votaram pela continuidade das investigações.
Segundo Flavinho, a intenção do requerimento era garantir respaldo jurídico, e não encerrar os trabalhos de forma precipitada. “Apresentamos o pedido para que a comissão tivesse segurança jurídica. Com o parecer favorável, temos agora uma base sólida para seguir com a investigação e garantir que suas conclusões sejam respeitadas”, explicou.
Parlamentares defendem avanço das apurações
O presidente da CPI, Diego Nasato (NOVO), destacou que o escopo da comissão vai além do 5º aditivo. “Mesmo revogado, o aditivo foi formalizado. Ainda há dúvidas sobre como esse documento foi construído, e nosso objetivo é entender com clareza o papel de cada ator envolvido, especialmente as consultorias que prestaram orientação técnica ao município.”
O relator Egídio Beckhauser (Republicanos) reforçou que interromper a CPI neste momento significaria abrir mão da função fiscalizadora do Legislativo. “Já foram identificadas fragilidades que precisam ser aprofundadas. Encerrar agora seria prematuro.”
Bruno Cunha (Cidadania) também defendeu a continuidade, apontando a importância de transparência para a população. “Essa CPI precisa avançar com seriedade e responsabilidade. O cidadão merece respostas claras.”
Marcelo Lanzarin (PP) ressaltou que o Legislativo precisa manter a vigilância sobre contratos dessa natureza. “Há um caminho a ser percorrido. Ainda temos muito a esclarecer sobre esse processo.”
Próxima reunião
A próxima sessão da CPI do Esgoto está marcada para terça-feira (26/08), às 10h, e será dedicada à oitiva dos representantes das consultorias. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Legislativa (canal digital 4.2, canal 14 da NET) e pelo canal da Câmara no YouTube.
Etapas anteriores da investigação
Instalada em 3 de julho, a CPI já realizou sete reuniões. No dia 12 de agosto, foi ouvido o atual presidente do Samae, Alexandre de Vargas, poucos dias após a revogação do aditivo. Antes disso, prestaram depoimento o diretor de contrato da BRK Ambiental, Cleber Renato Virginio da Silva (5/08), e o ex-presidente da autarquia, André Espezim (29/07).
Também contribuíram com a investigação representantes da OAB, que apresentaram um parecer técnico com sete apontamentos jurídicos sobre o aditivo, como ausência de participação pública e cláusulas consideradas abusivas. Outro depoente foi o diretor da Agir, Paulo Costa, que respondeu a questionamentos sobre a concessão, revisões tarifárias e o uso de caminhões limpa-fossa.
Com a decisão desta terça-feira, a CPI segue em curso e deve agora focar no entendimento mais aprofundado das decisões técnicas e administrativas que marcaram a história da concessão do esgoto em Blumenau.
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