O ex-prefeito e atual deputado estadual Napoleão Bernardes foi convocado para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau. O motivo são as decisões tomadas durante o período em que foi firmado o quarto termo aditivo do contrato de concessão do esgotamento sanitário. A oitiva foi agendada para às 14h do dia 3 de outubro, no plenário.
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Na reunião desta quinta-feira (25/09/25), realizada na Sala das Comissões, o presidente da CPI anunciou a contratação da MFC Avaliação e Gestão de Ativos Ltda. para uma consultoria e revisão tarifária do contrato. O serviço custará R$ 313,6 mil e terá como entrega o relatório final até 3 de dezembro. A expectativa é que o estudo detalhe pontos técnicos sobre a tarifa e sirva de base para decisões futuras do município.
Além de Napoleão, a CPI aprovou a sequência de oitivas com técnicos da Agir e do Samae. Na terça-feira (7/10/25), às 10h, será ouvido o economista da Agir, Ademir Manoel Gonçalves, seguido, às 11h, da assessora jurídica da agência, Maria de Fátima Martins. Na terça-feira seguinte (14/10/25), às 10h, depõe o assessor jurídico da Agir, Luciano Gabriel Henning, e, às 11h, Leandro Henrique de Souza, presidente da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Concessão do Samae.
Para que as conclusões da consultoria sejam incorporadas ao documento final, os membros da comissão discutiram a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI — medida que depende de deliberação do plenário. Também ficaram registradas novas respostas do Executivo e do Samae a ofícios anteriormente encaminhados, que passarão a compor o acervo analisado pela comissão.
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