segunda-feira, 25 outubro 2021
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Covid-19: Prefeitura encaminha Projeto de Lei pedindo autorização para comprar vacinas

Aprovação da Câmara de Vereadores é necessária para a adesão do Município ao Consórcio que possibilita a aquisição de doses.

Depois que o Governo Federal sancionou a lei que permite a compra de doses de vacina contra a Covid-19 por Municípios, Estados e empresas, o Prefeito Mário Hildebrandt assinou o Projeto de Lei de autoria do executivo que prevê a participação de Blumenau no Consórcio Nacional de Vacinas Brasileiras. O documento será encaminhado à Câmara pelo vereador líder de governo, Marcelo Lanzarin, para apreciação em plenário.

O dever legal pela imunização dos cidadãos é do Governo Federal, mas desde o ano de 2020 a Prefeitura de Blumenau tem se organizado financeiramente para a compra dos imunizantes. “Há urgência na vacinação da população e por isso a Prefeitura de Blumenau tem se organizado para a compra das doses, assim que possível. Evitar mortes, bem como restabelecer a rotina econômica de todos os setores da cidade é nosso maior desejo e sabemos que a vacina tem parte fundamental nesse processo. O que estiver ao alcance do município para a compra dos imunizantes será feita e esperamos esse entendimento também da Câmara de Vereadores, com a aprovação desse projeto”, destaca o Prefeito Mário.

Compra de Vacinas

Desde janeiro, quando os imunizantes foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Prefeitura de Blumenau participa de discussões sobre a aquisição da vacina. Com a autorização, no final do mês de fevereiro, do Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados, municípios e o Distrito Federal possam importar e distribuir os imunizantes o município confirmou sua decisão de compra. A adesão a um consorcio para aquisição conjunta foi entendida como a opção que permite, além da segurança jurídica, uma maior possibilidade na negociação de valores e prazos para entrega.

Depois de avaliar outras propostas, o município optou pelo Consórcio Nacional por entender que o modelo é o que melhor se adéqua às suas demandas. Os recursos já estão reservados no orçamento previsto para este ano. Cabe ressaltar que a aquisição das doses segue os mesmos preceitos de todas as compras efetivadas pelo poder público, priorizando a transparência, legalidade e economia aos cofres públicos.

Fonte: Prefeitura de Blumenau

O Blumenauense
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