Florianópolis – O Governo do Estado, por meio do governador em exercício Nelson Schaeffer Martins, firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário, com interveniência das instituições que compõe os órgãos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SJC). O termo tem por objetivo a implementação de mecanismos de integração de sistemas de uso de meio eletrônico para a tramitação de processos judiciais, comunicação de atos, transmissão de documentos digitais, consultas processuais e acesso a dados cadastrais por intermédio da tecnologia Web Service. A solenidade de assinatura deste Termo de Cooperação técnica foi realizada na manhã desta segunda-feira, 6, no Centro Administrativo.
Na prática, o Termo visa à plena integração dos serviços entre o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) – já utilizado pelo SSP e SJC – e os serviços do Tribunal de Justiça, com o intuito de ampliar a troca de informações agilizando a atividade dos Agentes de segurança pública. “Com este convênio, há a possibilidade de transmissão dos procedimentos cartorários diretamente ao Judiciário, via digital”, reforçou o Delegado Geral, Aldo Pinheiro D’Ávila.
Já havia uma integração que se limitava mais aos mandados de prisão, mandados de busca e apreensão de adolescente e de certidão de óbitos (nova informação que estará disponível a partir desta semana no SISP). Com esta cooperação, todos os procedimentos cartorários, alvarás de soltura, remissão de pena e outras medidas cautelares serão disponibilizadas diretamente no SISP. O objetivo principal é transformar o SISP num portal de acesso à informação e de atividades de segurança pública, o que estamos efetivando com a realização de outras cooperações com diversos órgãos (PF, PRF, Casan, Jucesc, MPSC, e outros, como a ampliação com a FCDL).
O governador em exercício, que retorna ainda nesta segunda-feira ao cargo de Presidente do TJ/SC, reforça que este convênio permitirá um serviço de interoperabilidade, o que é um avanço admirável na preocupação que se tem em integrar o sistema de Justiça ao sistema de Segurança. “É um avanço no controle do Sistema e também haverá repercussões positivas para o sistema de segurança do Estado. Mais uma vez, demonstramos maturidade das instituições, progresso nos nossos relacionamentos sempre em benefício da segurança e da sociedade do nosso Estado”, finalizou Martins.
Participaram da assinatura do Termo: o Governador em exercício, Nelson Schaeffer Martins, o Secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba; o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila; o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Valdemir Cabral, o Comandate-Geral do Corpo de Bombeiros, Cel Marcos de Oliveira; o diretor do DETRAN, Vanderlei Rosso; o diretor do IGP, Rodrigo Tasso; o secretário da SJC, Sady Beck Júnior e o Diretor de Informação e Inteligência – DINI/SSP, Delegado Mauro Candido Santos Rodrigues, que é o Coordenador do Gabinete de Administração do SISP e que, em conjunto com os órgãos da SSP, implementará os serviços no SISP.
via Polícia Civil de Santa Catarina
