Cerca de 2,5 mil pessoas físicas e jurídicas já decidiram aproveitar as condições especiais do programa Renovar Blumenau 2025, criado pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para facilitar a regularização de débitos municipais. A iniciativa vem ajudando quem quer limpar o nome e começar o próximo ano com as contas em dia.
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Para pagamentos à vista, o desconto é total — 100% em juros e multas. Já quem optar por parcelar em até três vezes, garante redução de 60% a 80% sobre os encargos. Até o momento, os pedidos somam quase R$ 5 milhões, sendo mais de R$ 2,2 milhões já recebidos nos cofres do município.
De acordo com a secretária da Fazenda, Laura Gehrke, o programa oferece segurança aos contribuintes e fortalece a arrecadação sem a criação de novos tributos. “O Renovar Blumenau 2025 oferece segurança ao aliviar a carga de processos judiciais. É uma grande oportunidade para o cidadão ficar em dia. Mas quem aderiu e não quitou as guias pode ter os débitos protestados e ajuizados”, reforça.
O benefício segue até 15 de dezembro e não pode ser acumulado com outros incentivos fiscais. Também não se aplica a órgãos da administração pública direta, fundações ou autarquias.
Como participar
- Pagamento à vista: o processo é totalmente on-line pelo Portal do Cidadão, com emissão e quitação da guia.
- Parcelamento: exige a assinatura de um Termo de Confissão de Dívida; o não pagamento na data prevista cancela o acordo.
- Débitos protestados ou ajuizados: atendimento presencial na Praça do Cidadão Centro, térreo da Prefeitura, das 8h às 17h.
O Renovar Blumenau 2025 tem contribuído para o equilíbrio das finanças públicas e, ao mesmo tempo, proporcionado alívio financeiro à população — uma medida que transforma pendências em novas oportunidades para cidadãos e empresas da cidade.
Fonte: Prefeitura de Blumenau
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