O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou, nesta segunda-feira (1/12/25), a resolução que altera as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
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Com a nova regra, o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair em até 80%. O texto foi proposto pelo Ministério dos Transportes, passou por consulta pública, recebeu aprovação unânime do Contran e entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o ministério, a medida busca modernizar o processo, tornar o documento mais acessível e ampliar o alcance da habilitação, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta também tem impacto na inclusão produtiva. Ele destacou que a dificuldade financeira impede muitas pessoas de obter a habilitação, o que afeta diretamente o acesso ao trabalho, à renda e à mobilidade.
Apesar do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola, os exames teórico e prático continuam sendo exigidos. De acordo com o ministério, eles seguem como o principal instrumento para comprovar se o condutor está apto a dirigir. O novo modelo, segundo o governo, segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação do candidato, e não na quantidade mínima de aulas.
O que muda na prática
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas continuam presenciais, como a coleta biométrica e o exame médico.
O curso teórico passa a ser gratuito e em formato digital, com conteúdo disponibilizado pelo próprio ministério. Ainda assim, o candidato poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas, se preferir.
Nas aulas práticas, haverá flexibilização. A carga horária mínima deixa de ser de 20 horas-aula e passa a ser de duas horas. Além disso, será permitida a atuação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ampliando as opções de formação.
O candidato poderá escolher entre um centro de formação de condutores ou um instrutor independente, desde que ambos estejam devidamente credenciados. Todos os profissionais serão fiscalizados, deverão seguir regras padronizadas em nível nacional e terão identificação digital na CDT.
A resolução também facilita os processos para as categorias C (caminhões), D (ônibus e transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), com mais opções de formação e menos burocracia, com foco em agilidade no acesso à habilitação.
Fonte: Ministério dos Transportes
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