quarta-feira, 1 dezembro 2021
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Consumidores que tiverem acesso negado aos guichês de atendimento devem procurar o Procon

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Texto: Talita Catie

O Procon de Santa Catarina divulgou uma nota técnica sobre a obrigatoriedade das agências bancárias prestarem atendimento convencional aos seus clientes. O documento foi emitido após inúmeras reclamações de que as instituições financeiras estão dificultando o acesso dos cidadãos aos guichês de atendimento presencial, principalmente para efetuar pagamentos e tirar dúvidas.

Segundo a normativa, mesmo oferecendo atendimento on-line ou caixa eletrônico, é livre a escolha do consumidor no momento de realizar suas operações bancárias. Embora as agências tenham autonomia para gerir a prestação dos serviços, a Resolução 3.694 do Banco Central do Brasil proíbe expressamente restringir, dificultar e recusar a prestação de serviços aos clientes e usuários de seus produtos e serviço.

A prática é considerada abusiva, conforme prevê o artigo 39, incisos V e IX, do Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento que for constatado que está dificultando o acesso aos clientes poderá ser penalizado. Para isso, o coordenador do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, lembra que é preciso registrar a reclamação junto ao órgão. “Vamos fiscalizar esta situação e iremos notificar as agências bancárias para que os consumidores não sejam prejudicados”, afirma.

O Procon de Blumenau atende a população de segunda a sexta-feira na Praça Victor Konder, no Centro, das 9h às 16h. Além disso, a comunidade conta, ainda, com atendimento na Intendência do Garcia todas as quintas e sextas-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 16h. Na Intendência da Vila Itoupava o Procon recebe os consumidores todas as segundas-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

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