Neste sábado (1/10/16) o movimento “Sul é meu país” está promovendo uma consulta popular nos estados do Sul. O objetivo é saber o que a população acha sobre separar os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do resto do Brasil.
Em Blumenau foram espalhadas 43 urnas (clique aqui para conferir) onde basta a pessoa responder sim ou não na cédula para a proposta de separação.
Há uma certa lógica que quem irá votar, o faz porque está a favor da separação. Será que aqueles que discordam, sairiam de suas casas para votar contra? Para mais informações sobre o movimento, acesse www.plebisul.org, www.sullivre.org e Facebook.
Mas é muito importante você saber de algo antes de votar. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) orientou as polícias Civil e Militar de todo o Estado, de que pode configurar crime, dependendo da conduta dos manifestantes.
A iniciativa fere a Lei nº 7.170/83, que trata da Segurança Nacional:
Art. 11 – Tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente.
Pena: reclusão, de 4 a 12 anos.
Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições
civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
