A Comissão Legislativa Temporária Especial da Câmara de Blumenau que analisa os impactos da nova Área Azul concluiu, nesta terça-feira (17/06/25), mais uma etapa de seu trabalho.
Ao fim da reunião, a presidente da comissão, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), anunciou que os vereadores irão se reunir novamente para consolidar os últimos apontamentos e apresentar uma prévia do relatório final, que será entregue também aos representantes das entidades envolvidas.
Entre os principais encaminhamentos estão:
- Revisão das multas aplicadas a taxistas em situações em que o tempo gratuito foi excedido por causa de embarques e desembarques;
- Estudo para ampliação do tempo de tolerância ou até mesmo isenção para categorias específicas, como taxistas e motofretistas;
- Possibilidade de estorno ou crédito de valores pagos por tempo de estacionamento não utilizado;
- Ampliação dialogada da Área Azul nos bairros, com coleta de assinaturas de moradores e comerciantes interessados;
- Criação de um modelo de concessão pública para substituir o atual contrato de operação com a empresa RekPay.
O secretário de Trânsito e Transportes, Fábio Campos, informou que essas propostas estão em análise pela secretaria e que os apontamentos da comissão devem contribuir com a estruturação do novo modelo. A projeção é de que o serviço seja concedido por meio de edital, com regras mais claras e ajustes baseados nas demandas da população.
Reunião teve participação de entidades e novos questionamentos
A sessão desta terça-feira contou com a presença do secretário Fábio Campos e de representantes da Coopertaxi, da associação dos motofretistas, da empresa RekPay (responsável pela gestão da Área Azul), da CDL, da Ampe, da Furb e do Observatório Social de Blumenau (Osblu). O vereador Bruno Win (NOVO), relator da comissão, esteve presente, enquanto o vice-presidente Almir Vieira (Progressistas) justificou ausência.
Durante o encontro, os taxistas pediram aumento no tempo de isenção para embarque e desembarque, especialmente de passageiros com mobilidade reduzida. Relataram ainda casos em que a fiscalização ocorre antes mesmo da ativação do tempo gratuito, gerando notificações indevidas.
O secretário afirmou que a secretaria está aberta ao diálogo e que pode estudar formas de anular notificações nesses casos. Também se colocou à disposição para encontrar soluções em conjunto com a categoria e a empresa operadora.
Motofretistas também reivindicaram aumento no tempo de tolerância para entregas na região central e solicitaram mais vagas destinadas a motos. O secretário informou que o conselho da categoria já foi reativado e que aguarda apenas a realização de nova reunião para discutir esses temas.
A CDL, por sua vez, criticou a retirada de vagas comerciais em trechos como a Rua Humberto de Campos com a General Osório, sem aviso prévio aos lojistas. A comissão reforçou que, com a intenção de ampliar a Área Azul para os bairros, é essencial que a comunicação com os comerciantes aconteça com antecedência.
Crédito por tempo não usado e nova concessão
Outro ponto retomado foi a possibilidade de crédito ou estorno ao usuário que paga pelo tempo de vaga, mas não utiliza o período completo. A empresa RekPay informou que há possibilidade técnica de implementar essa função, mas que isso exigiria alterações no contrato e reestruturação do aplicativo. A viabilidade está em análise.
O secretário também revelou que a prefeitura pretende substituir o atual contrato emergencial por um modelo de concessão pública. O novo formato está em estudo e os dados coletados pela comissão serão utilizados para auxiliar na elaboração do edital.
Próximos passos
A próxima reunião da comissão ainda não tem data definida, mas servirá para finalizar os últimos apontamentos e apresentar uma prévia do relatório com todas as análises feitas até o momento. O documento será encaminhado à Prefeitura e também às entidades participantes, como forma de consolidar sugestões e reivindicações em torno do modelo atual da Área Azul em Blumenau.
