A manhã desta quinta-feira (7/05/26) foi de nova movimentação no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Blumenau. Em coletiva à imprensa, representantes do Gaeco detalharam duas operações deflagradas no mesmo dia para investigar suspeitas de esquemas envolvendo contratos públicos do município: a Sentinela e a Arbóreo.
O evento, realizado às 10h30, reuniu o coordenador estadual do GAECO, promotor Wilson Paulo Mendonça Neto; o promotor de justiça Marcionei Mendes, da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau; o delegado Diones Pavoni de Freitas; o tenente-coronel Pablo David Henden, da Polícia Militar; e o coronel Christiano Cardoso, do Corpo de Bombeiros.
Antes de iniciar a apresentação, o coordenador do Gaeco, informou que os procedimentos tramitam sob sigilo e que nomes de investigados não seriam divulgados. Segundo ele, as apurações envolvem suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Operação Sentinela
A Operação Sentinela tem como um dos pontos centrais a contratação emergencial de segurança armada para unidades escolares de Blumenau após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, ocorrido em 5 de abril de 2023. A investigação é conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau e, conforme o MPSC, envolve contratos nas áreas de segurança patrimonial, limpeza urbana e serviços especializados entre 2021 e 2024.
Na coletiva, o promotor Marcionei Mendes explicou que, após a tragédia na creche, houve uma dispensa de licitação para contratação de guarda armada, diante do medo gerado entre famílias e comunidade escolar. Segundo ele, sete dias depois do ataque, um agente público teria informado a um empresário investigado que seria necessário oferecer desconto de 5% para melhorar a colocação no processo e vencer o contrato.
Ainda conforme o Ministério Público, a empresa passou de sexta para quarta colocada e acabou contratada porque as três primeiras não teriam capacidade de executar o serviço de forma imediata. O primeiro contrato teria sido de 180 dias, no valor aproximado de R$ 9,11 milhões. Depois, uma nova dispensa de licitação teria gerado outro contrato, de 90 dias, estimado em R$ 4,61 milhões.
O terceiro contrato citado na coletiva veio depois de um pregão, no fim de 2023, com valor aproximado de R$ 42,65 milhões. Segundo Marcionei Mendes, uma mensagem enviada antes da publicidade oficial indicaria que um agente público já sabia qual empresa seria homologada como vencedora. Para o promotor, esse elemento aponta possível direcionamento da licitação.
De acordo com o Gaeco, o acerto investigado previa pagamento de propina equivalente a 5% dos contratos. Considerando o total aproximado de R$ 56 milhões, a estimativa poderia passar de R$ 2 milhões. O Ministério Público informou, porém, que há provas específicas, até este momento, de cerca de R$ 760 mil em pagamentos indevidos.
A investigação também apura a forma como o dinheiro teria circulado. Segundo os promotores, o mesmo braço financeiro citado na Operação Ponto Final teria sido usado no esquema da Sentinela, com participação de rede de postos de combustíveis, emissão de notas fiscais simuladas, depósitos fracionados e posterior entrega de valores em espécie a agentes públicos e intermediários políticos.
Na Sentinela, o MPSC informou o cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão em Blumenau, Florianópolis e Itajaí. Durante a coletiva, Wilson Paulo Mendonça Neto citou a participação de 64 policiais, três promotores de Justiça e 26 viaturas. Foram apreendidos mais de R$ 12 mil, munições, pen drives, celulares, HDs, computadores, notebooks e documentos.
Uma pessoa foi presa em flagrante por posse irregular de munição. O Ministério Público ressaltou que a prisão não tem relação direta com o objeto principal da investigação, mas ocorreu porque o material foi encontrado durante o cumprimento de mandado. Também houve registro de termo circunstanciado após a localização de pequena quantidade de droga em um dos endereços.
Operação Arbóreo
A segunda frente apresentada foi a Operação Arbóreo, que investiga suspeita de fraude em licitação relacionada ao fornecimento de refeições à rede pública de ensino de Blumenau. Segundo o MPSC, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Blumenau, Indaial e Araucária (PR).
Nesse caso, a investigação aponta que agentes públicos teriam atuado para favorecer uma empresa do setor alimentício. De acordo com o promotor Marcionei Mendes, em outubro de 2021 havia parecer da Procuradoria-Geral do Município recomendando o fracionamento do objeto da licitação para ampliar a concorrência. A suspeita é de que agentes públicos tenham atuado para alterar esse entendimento e manter o processo em lote único.
O Gaeco também informou que, em 8 de março de 2022, informações dos envelopes da licitação teriam sido vazadas antes da abertura oficial, ocorrida em 15 de março. Segundo a investigação, os valores enviados antecipadamente coincidiam com os apresentados no certame, o que teria dado vantagem à empresa vencedora.
A suspeita é de que o acordo previa pagamento de 3% sobre os valores recebidos pela empresa. O MPSC estima que, em 30 meses, a propina tenha ultrapassado R$ 3,6 milhões, entre junho de 2022 e dezembro de 2024. O contrato foi celebrado em abril de 2022, tinha vigência prevista até abril do ano seguinte, mas foi rescindido pela Prefeitura de Blumenau em janeiro de 2025.
Diferentemente da Sentinela, a Arbóreo não teria usado postos de combustíveis ou outra empresa para lavar o dinheiro. Segundo o Gaeco, um agente público viajava até a sede da empresa no Paraná após pagamentos feitos pela Prefeitura, buscava os valores em espécie e retornava para Blumenau. O dinheiro, segundo a investigação, era dividido em residências, estacionamentos da Prefeitura e supermercados.
Na entrevista, os representantes do Ministério Público afirmaram que três agentes públicos e uma empresa são investigados na Arbóreo. Também esclareceram que um dos alvos atualmente atua em Indaial, mas a apuração não envolve contrato daquele município.
Os promotores reforçaram que as operações são independentes, embora tenham surgido a partir de informações obtidas em apurações anteriores. Segundo o MPSC, os objetos são diferentes: uma frente envolve a Operação Ponto Final, outra contratos de segurança armada, e a terceira o fornecimento de refeições à rede pública de ensino.
Prefeitos e vereadores não estão sendo investigados em nenhuma das três operações
Durante a coletiva, o Ministério Público também afirmou que nenhuma das três operações deflagradas entre quarta-feira (6/05/26) e quinta-feira envolve prefeitos municipais. Os promotores disseram ainda que vereadores não são investigados nesses casos. Segundo Marcionei Mendes, o prefeito Egidio Ferrari esteve no MPSC para colocar a Prefeitura à disposição, caso sejam necessárias novas informações ou documentos.
As investigações seguem em andamento. O material apreendido será analisado pelo Gaeco, com apoio da Polícia Científica, para verificar se há novos elementos, confirmar autoria, delimitar condutas e identificar eventual participação de outras pessoas. Em casos assim, é no rastro dos documentos e dos celulares que a investigação costuma encontrar aquilo que a reunião pública ainda não pode revelar.
Investigação não significa que as pessoas já são culpadas
Lembre que a investigação analisa documentos, cruza dados e avalia a possibilidade dos crimes terem acontecido. Somente depois que os envolvidos são oficialmente acusados e ainda tem direito à ampla defesa. Portanto entenda esse texto só revela o trabalho dos investigadores.
A lição de tudo o que está acontecendo
Mais do que envergonhar Blumenau, a situação acende um alerta sobre os sinais de que algo muito errado pode ter acontecido dentro da máquina pública. Contratos de alto valor, suspeitas de direcionamento e possíveis pagamentos indevidos mostram que os controles internos precisam ser constantes, técnicos e independentes.
Também reforçam a importância de canais seguros para denúncias de servidores que percebem movimentações incompatíveis com o interesse público. Quando o dinheiro é da população, fiscalização e transparência precisam funcionar todos os dias.
Confira o vídeo da coletiva de imprensa:
