Confira o que apontou o relatório da consultoria contratada pela CPI do Esgoto em Blumenau

O engenheiro Marcelo Carmo, diretor da MFC Avaliação e Gestão de Ativos, iniciou a apresentação desta quinta-feira (11/12/25) detalhando o Relatório Técnico Final entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto. A análise, de caráter jurídico, técnico-operacional e econômico-financeiro, consolidou as investigações sobre a concessão firmada em 2010 entre o Samae e a atual operadora do sistema, a BRK Ambiental.

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O estudo identificou ao longo de 14 anos um conjunto de falhas estruturais na execução contratual, incluindo descumprimento de metas, atrasos de obras essenciais, inconsistências em processos regulatórios e fragilidades na revisão tarifária. A MFC aponta que cerca de 200 quilômetros de rede não foram implantados, além de divergências em investimentos reconhecidos e disputas sobre responsabilidades entre Município, Samae e concessionária.

Para o engenheiro, essas irregularidades influenciam diretamente o custo do serviço e o peso da tarifa para o usuário. “Quando o objeto é alterado ou o investimento previsto não ocorre, a operação se torna mais onerosa para o poder público ou para a população”, afirmou.

Carmo também destacou que a fiscalização — tanto do Samae quanto da agência reguladora AGIR — não atuou com o rigor esperado. Ele comparou o cenário com outros setores regulados, como energia e gás, nos quais a cobrança de metas, indicadores e penalidades costuma ser mais efetiva. No caso de Blumenau, segundo o relatório, obras previstas não foram verificadas de maneira adequada, e descumprimentos deixaram de gerar medidas corretivas.

Um dos pontos centrais do documento é a avaliação do 5º Termo Aditivo, que introduziu o modelo 60/40, no qual 40% da população passaria a ser atendida por caminhões limpa-fossa, reduzindo a necessidade de rede implantada. A consultoria concluiu que essa mudança representou alteração substancial do objeto contratado, sem estudos técnicos suficientes, sem participação social adequada e em desacordo com normas legais e regulatórias. O relatório também aponta fragilidades na Revisão Tarifária Extraordinária que embasou a prorrogação do contrato por mais 10 anos e autorizou reajuste de 10,72% na tarifa, classificando as premissas usadas como inconsistentes e pouco transparentes.

Com base no conjunto de evidências, o relatório considera legítima a decisão do Executivo de revogar o 5º Termo Aditivo e recomenda medidas como uma nova revisão tarifária independente, auditoria dos investimentos reconhecidos, reestruturação dos procedimentos regulatórios da AGIR e suspensão de mudanças operacionais até a conclusão dos estudos. Também sugere avaliar a relicitação do serviço. Para a consultoria, o modelo atual da concessão apresenta risco elevado ao interesse público e exige ações imediatas de correção e fortalecimento institucional.

Após a exposição técnica, o presidente da CPI, vereador Diego Nasato, comentou os resultados. Para ele, o relatório confirma falhas graves e omissões tanto do Samae quanto da AGIR. O parlamentar destacou que a concessão não cumpriu metas físicas e indicadores financeiros previstos por decreto federal, sem que houvesse cobrança ou penalidade. Ele reforçou que ao menos dois indicadores financeiros obrigatórios não foram atingidos, o que deveria ter gerado medidas da agência reguladora.

Ao falar sobre o 5º Termo Aditivo, Nasato retomou os dados apresentados pela consultoria e afirmou que a alteração teria aumentado os custos operacionais em mais de R$ 400 milhões e reduzido os investimentos previstos em R$ 3 milhões. Para ele, isso demonstra que Blumenau trocou investimentos estruturantes e essenciais para as futuras gerações por uma solução de curto prazo baseada no uso do caminhão limpa-fossa.

“A população precisa acompanhar de perto a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico em 2026”, afirmou, destacando que será nesse processo que a cidade definirá se continuará pagando uma tarifa elevada sem contrapartida adequada ou se exigirá a retomada dos investimentos.

O relatório completo integra agora os autos da CPI e seguirá para análise dos vereadores, que devem incorporar suas conclusões no documento final. Os trabalhos da comissão serão retomados em fevereiro de 2026, após o recesso parlamentar.

As informações citadas no relatório e nas falas durante a sessão refletem exclusivamente os apontamentos técnicos da consultoria e a análise da CPI. Até o momento, a concessionária BRK Ambiental não apresentou defesa ou contraponto sobre os temas levantados.

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