De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato dos Empregados, o SINDILOJAS comunica que os estabelecimentos do comércio de rua, shoppings e supermercados de Blumenau e região poderão abrir normalmente nesta quarta-feira (21/04/21), feriado de Tiradentes.
Para quem é responsável pelo estabelecimento, seguem as regras de remuneração e benefícios para os funcionários.
Comércio de rua e shoppings
Entre as regras estabelecidas nas cláusulas 45 e 46, os funcionários do comércio de rua e lojas de shopping deverão receber folga remunerada, além de ajuda de custo no valor de R$ 63.
Supermercados
Já os supermercados poderão optar em remunerar em dobro as horas trabalhadas nesse dia, com a concessão do descanso semanal remunerado, OU pagar de forma simples as horas trabalhadas no dia e conceder uma “folga extra” compensatória que poderá ser usufruída até 30 (trinta) dias após o feriado, sem prejuízo da concessão do descanso semanal remunerado. Nas duas opções a empresa deverá pagar também o vale transporte do dia.
Certificado de Regularidade
É importante lembrar que para os estabelecimentos do comércio de rua e shoppings, é necessário manter o Certificado de Regularidade em dia para abrir as portas neste feriado de Tiradentes.
