O governador Carlos Moisés e os chefes de todas as pastas do Executivo estadual, decidiram que a partir desta segunda-feira (16/03/20), uma série de serviços e atendimentos do governo terão alterações. Elas fazem parte do conjunto de ações para evitar a propagação do coronavírus em Santa Catarina, que neste domingo (15) teve o sexto caso confirmado. As medidas podem sofrer alterações a qualquer momento, de acordo com a evolução do vírus no estado.
Um decreto, que deverá ser publicado no Diário Oficial amanhã (16), suspenderá por 30 dias o atendimento presencial ao público nas unidades do Governo em serviços que puderem ser prestados por meio eletrônico ou telefônico.
O decreto também permite que servidores e militares maiores de 60 anos, portadores de doenças respiratórias crônicas, que morem com idosos com doenças crônicas ou com pessoas que estiveram no exterior nos últimos sete dias, trabalhem em casa em funções determinadas pela chefia imediata.
A atualização sobre o número de casos do coronavírus em Santa Catarina pode ser acompanhada clicando aqui. Confira a seguir como fica o atendimento nos seguintes setores:
Aulas na rede estadual de ensino
As aulas na rede estadual de ensino de Santa Catarina estão mantidas. A exceção é o município de Rancho Queimado, na Grande Florianópolis, onde dois moradores foram diagnosticados com coronavírus. Após a confirmação do diagnóstico pela Secretaria de Estado da Saúde, a prefeitura emitiu um decreto no sábado (14), suspendendo as aulas em todo município. Isso também vale para as duas escolas estaduais, que atendem 318 alunos. Os dois pacientes com a Covid-19 no município foram isolados em domicílio e recebem tratamento.
Fazenda
Estão suspensos todos os atendimentos presenciais nas Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). Demais dúvidas sobre matéria tributária, como a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), cadastro de contribuintes, ICMS, ITCMD, entre outros, podem ser atendidas pela Central de Atendimento Fazendária (CAF), no telefone 0300-645-15-15, das 13h às 18h. A CAF atende, ainda, os contribuintes pelo e-mail caf2@sc.gov.br .
Atendimento ao contribuinte na PGE
O Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) da Procuradoria-Geral do Estado presta orientações a quem deseja tirar dúvidas ou regularizar dívida ativa relacionada, por exemplo, a impostos como ICMS e IPVA, além de protestos extrajudiciais. Os canais de atendimento não presencial, entre 13h e 19h, são: e-mail: atendimentoprofis@pge.sc.gov.br; telefones: (48) 3664-7815 ou (48) 3664-5930. WhatsApp: (48) 99174-4654
Segurança
A Polícia Civil de Santa Catarina orienta a população para que, quando necessitar dos serviços da instituição, faça os registros de Boletins de Ocorrências (BOs) de forma online pela Delegacia Virtual e evite buscar atendimento presencial em Delegacias de Polícia.
Com exceção dos crimes de homicídio, sequestro e estupro, os delitos podem ser registrados via online no site da Delegacia Virtual da Polícia Civil. Como nem todas as modalidades de delitos constam na Delegacia Virtual, hoje existem 13 disponibilizas, todas especificadas e disponíveis ao público pela internet. A orientação é clicar sobre a modalidade de Ameaça ou de Furto e ali registrar o BO para o registro de crime que deseja fazer, independentemente de ser outra tipificação.
Depois, o operador da Delegacia Virtual fará a alteração correta da tipificação, dando o devido encaminhamento interno na Polícia Civil.
Presídios
A Secretaria de Administração Prisional instalou uma Sala de Situação composta por servidores de áreas estratégicas e decidiu inicialmente adotar três medidas para mitigar os riscos de contaminação pela COVID-19 nas unidades prisionais e socioeducativas:
Suspender temporariamente as visitas íntimas em todas as unidades prisionais de Santa Catarina. Já nas prisionais e socioeducativas, também foi suspensa a visita de idosos (+ de 60 anos) e crianças (zero a 12 anos incompletos). Escoltas interestaduais também não estão autorizadas por enquanto.
Fonte: Governo de SC
