A movimentação na Câmara de Blumenau nesta semana reforça que o processo contra o vereador afastado Almir Vieira (PP) segue avançando — sem interrupções e dentro do rito previsto. Para quem acompanha o caso no Vale do Itajaí, a principal novidade está na fase atual: a instrução, etapa em que se consolidam provas e argumentos antes de uma eventual decisão final.
Na reunião desta segunda-feira (13/04/26), a Comissão Processante decidiu reiniciar integralmente o prazo de defesa. Isso significa que o advogado Diego Vinícius de Oliveira terá mais 10 dias úteis para apresentar a manifestação completa, agora incluindo todos os questionamentos feitos após a notificação, em 3 de março. Na prática, é um ajuste de procedimento que amplia o espaço de resposta da defesa, sem travar o andamento.
Outro ponto relevante foi a divulgação do parecer da Procuradoria da Câmara. O documento analisou os argumentos apresentados pela defesa e concluiu que não há irregularidades no processo até aqui. O entendimento reforça que os trâmites respeitam princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa.
Entre os questionamentos enfrentados, a Procuradoria afastou a tese de que o denunciante não teria legitimidade. Com base no Decreto-Lei nº 201/1967 e em entendimento do Supremo Tribunal Federal, foi reafirmado que qualquer eleitor pode apresentar denúncia em casos desse tipo.
Também foi descartada a alegação de impedimento de vereadores que já tenham se manifestado publicamente sobre o caso. O parecer aponta que opiniões ou posicionamentos políticos não configuram impedimento legal por si só, a menos que haja participação direta na formalização da denúncia.
Sobre uma possível votação futura, a análise jurídica esclarece que um suplente convocado para ocupar a vaga do vereador afastado pode exercer plenamente o mandato — incluindo o direito de votar em eventual julgamento, sem restrições legais.
No campo da transparência, o documento indica que as reuniões devem ser públicas como regra, mas a transmissão não é obrigatória, ficando a critério da própria comissão.
Mesmo sem retorno da Polícia sobre documentos solicitados, a comissão destacou que essa ausência não compromete o andamento dos trabalhos. Ou seja, o processo segue com base no material já disponível.
Formada pelos vereadores Egídio Beckhauser (Republicanos), Jean Volpato (PT) e Bruno Cunha (Cidadania), a Comissão Processante mantém o cronograma. A próxima reunião está marcada para 29 de abril, às 8h30, quando continuam as etapas de coleta de provas, análise de documentos e definição de depoimentos.
Almir Vieira está afastado do cargo desde 19 de fevereiro de 2026, por decisão judicial, por um período de 180 dias. Até lá, o processo segue em curso — agora com foco total na fase de instrução, que deve definir os próximos rumos do caso.
