A Comissão Legislativa Temporária Especial criada para estudar a revisão da legislação municipal voltada à cultura se reuniu na manhã desta quinta-feira (27/11/25), na Sala de Comissões da Câmara de Blumenau. O encontro contou com a presença do secretário municipal de Cultura, Sylvio Zimmermann Neto, e do produtor cultural e conselheiro estadual de Cultura, Celso Pero.
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A comissão é presidida pelo vereador Flávio Linhares, o Flavinho (PL), tem como vice-presidente Jean Volpato (PT) e como relator Diego Nasato (NOVO). O grupo foi instituído pela Resolução Legislativa nº 547/2025, a partir do Requerimento nº 832/2025, após as discussões envolvendo a suspensão temporária da abertura do edital Herbert Holetz de incentivo à cultura.
O objetivo central dos trabalhos é promover uma revisão ampla e democrática da legislação cultural do município, com a participação da sociedade civil, artistas, produtores culturais e demais agentes do setor. A proposta é alinhar os mecanismos de fomento às demandas reais da população, garantindo transparência e critérios claros na aplicação dos recursos públicos.
Ao justificar a criação da comissão, o vereador Flávio Linhares afirmou que a iniciativa surgiu após ouvir reclamações da comunidade sobre a forma como alguns projetos foram executados. Segundo ele, houve casos em que propostas aprovadas nos editais teriam sido alteradas após a captação de recursos. Para o parlamentar, os investimentos públicos devem priorizar ações que valorizem a história, a identidade e a cultura de Blumenau. Ele também adiantou que os trabalhos da comissão devem ser retomados no próximo ano para a continuidade das discussões.
Durante a reunião, o secretário Sylvio Zimmermann explicou o funcionamento do Fundo Municipal de Apoio à Cultura e destacou o edital Herbert Holetz como uma das principais ferramentas de fomento ao setor no município. Segundo ele, o edital não se trata de renúncia fiscal, mas de transferência direta de recursos aos projetos selecionados por meio de chamamento público.
Zimmermann informou que o orçamento anual da Secretaria de Cultura gira entre R$ 500 mil e R$ 650 mil. Ele também relatou que, nos últimos três anos, o Herbert Holetz não foi lançado por motivos burocráticos, por prioridades adotadas no período pós-pandemia e por debates com o Conselho Municipal de Cultura. O secretário destacou que não estava à frente da pasta nesse intervalo.
Já no início deste ano, conforme explicou, o principal desafio foi garantir a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que somavam cerca de R$ 2 milhões. Diante do risco de perder os prazos, a alternativa adotada foi a realização de um edital de premiação por trajetória artística. Pareceristas externos e membros da Secretaria participaram da avaliação. Segundo o secretário, a iniciativa contemplou artistas de diferentes áreas e foi considerada bem-sucedida.
O novo desafio, agora, é justamente o lançamento do edital Herbert Holetz em 2026. Zimmermann informou que a pasta dispõe de recursos de três editais já depositados, mas que um requerimento aprovado por unanimidade na Câmara suspendeu temporariamente a publicação até que a comissão finalize os debates. O secretário fez um apelo para que as eventuais alterações na legislação sejam feitas com agilidade, permitindo que o edital seja lançado no início do próximo ano, após a contratação dos pareceristas.
Outro tema levantado foi a necessidade de rediscussão do Plano Municipal de Cultura, que completa dez anos em 2026 e, por força legal, precisa ser atualizado com ampla participação da sociedade. Também foi citada a importância de adequar a legislação municipal ao Marco Legal da Cultura, criado pelo Governo Federal, que estabelece novas regras para transferência de recursos, convênios e prestação de contas.
Convidado a contribuir com o debate, o produtor cultural e conselheiro estadual Celso Pero compartilhou sua experiência de quase quatro décadas no setor. Ele afirmou que atua há mais de 30 anos na formulação de políticas públicas para a cultura, participou da criação do Sistema Nacional de Cultura e colaborou na elaboração de cerca de 30 legislações em diferentes esferas. Segundo ele, serão encaminhadas sugestões formais à comissão, tanto sobre o edital Herbert Holetz quanto sobre outros pontos da legislação. Celso Pero também se colocou à disposição para apoiar a região na busca por recursos e no fortalecimento da política cultural.
Com informações da Câmara de Vereadores de Blumenau
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