A Comissão Processante da Câmara de Blumenau decidiu, por unanimidade, dar continuidade ao processo que apura uma possível quebra de decoro parlamentar do vereador Almir Vieira (PP).
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A deliberação ocorreu na segunda reunião do grupo, realizada na tarde desta quinta-feira (19/03/26), com a presença do parlamentar investigado e de sua defesa. Com o avanço, o procedimento entra agora na fase de instrução, etapa dedicada à apuração dos fatos apresentados na denúncia.
O parecer favorável ao prosseguimento foi apresentado pelo relator da comissão, vereador Jean Volpato (PT). Segundo ele, o momento atual não trata do julgamento do mérito da acusação, mas de uma análise inicial sobre a existência de elementos mínimos que justifiquem o aprofundamento da investigação.
“O nosso relatório foi pelo prosseguimento da comissão processante para que, no prazo legal, seja feita a análise dos documentos, das alegações e, ao final, um juízo sobre eventual quebra de decoro parlamentar”, afirmou.
Ao expor seu entendimento, o relator também ressaltou que a denúncia precisa ser examinada com cautela, levando em conta o contexto em que foi apresentada. Ele observou ainda que os fatos citados até o momento não resultaram em indiciamento formal nem em decisão judicial. No parecer, também foi acolhida a necessidade de definir com precisão quais pontos serão investigados, limitando o trabalho da comissão ao conteúdo da denúncia original.
Integrante da comissão, o vereador Bruno Cunha (Cidadania) acompanhou o voto pela admissibilidade do processo, mas defendeu a produção de um novo parecer jurídico. A intenção, segundo ele, é aprofundar questões levantadas pela defesa e evitar problemas futuros na tramitação. “A gente precisa garantir o contraditório e a ampla defesa, para que o processo não tenha nulidades lá na frente”, explicou.
O presidente da comissão, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), também votou com o relator e confirmou o encaminhamento da apuração para a próxima etapa. Segundo ele, o foco agora será verificar se houve ou não quebra de decoro parlamentar, que é o ponto central do processo. “Agora é seguir para efetivar se houve ou não a quebra de decoro, que é o ponto principal a ser analisado. Nosso papel é resguardar o Legislativo”, declarou.
Com a decisão unânime, a comissão passa a trabalhar na análise de documentos e na oitiva das testemunhas já indicadas. A próxima reunião ainda não teve data definida.
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