A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que cria um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invistam mais no setor. Quem aumentar os investimentos em determinados projetos ganhará créditos tributários das contribuições PIS/Pasep e Cofins.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 2290/15, do senador José Serra (PSDB-SP), que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb).
Entre as mudanças propostas pelo relator, está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos até 2026.
O alcance do programa também é alterado. O projeto original determina que, para ganhar créditos, os investimentos precisam ser feitos em projetos de alta relevância e interesse social aprovados pelo Ministério das Cidades; de acordo com diretrizes do Plano Nacional de Saneamento Básico; e representar aumento de investimentos da empresa no setor em relação aos gastos entre 2010 e 2014.João Paulo Papa alterou a proposta para priorizar os investimentos voltados para a sustentabilidade e a eficiência dos sistemas de saneamento básico, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.
“A proposta pode ser aprimorada em alguns pontos. O primeiro deles é garantir que os investimentos sejam voltados para a sustentabilidade e a eficiência dos sistemas de saneamento básico, assegurando, por exemplo, a incorporação de novas tecnologias aos projetos do setor”, justificou.João Paulo Papa também ampliou a abrangência do programa, para beneficiar um leque maior de empresas de saneamento. A proposta original garantia benefícios para quem aumentasse os investimentos nos últimos cinco anos, prazo ampliado para dez pelo relator.A proposta aprovada também simplifica a sistemática de obtenção dos créditos, retirando a obrigatoriedade de aprovação prévia dos projetos de investimentos pelo Ministério das Cidades.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-2290/2015
