A comarca de Blumenau destinou o valor total de R$ 797.949,28, oriundo de prestações pecuniárias, a entidades que atendem áreas de relevância social local. A decisão foi proferida pelo juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, titular da 3ª Vara Criminal na cidade.
Dos 26 projetos apresentados, a Comissão Especial indicou 12 para serem deferidos a setores como segurança pública, educação e saúde, além de sua relevância e interesse coletivo.
Seguem os beneficiados:
- Presídio Regional de Blumenau – R$ 110.052,78 e de R$ 1.909,90; por meio do Conselho da Comunidade de Gaspar,
- Fundo de Melhoria da Polícia Militar – R$ 5.799,00 e R$ 23.820,00;
- Hospital Santa Isabel – R$ 402.000,00;
- Conselho da Comunidade de Blumenau – R$ 7.834,25;
- Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Blumenau – R$ 73.273,86;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semudes) – R$ 54.366,48;
- Comunidade Kolping Garcia – R$ 13.460,00;
- Centro de Recuperação Nova Esperança (Cerene) – R$ 21.320,00;
- Associação Família Feliz – R$ 77.744,41;
- Associação Casa de Apoio, a quantia de R$ 6.368,60.
As entidades sociais usarão as verbas para adquirir itens diversos, como aquisição de equipamentos, ampliação e melhorias na estrutura das entidades, máquinas de costura, equipamento de cozinha e equipamento médico, este último destinado ao auxílio de transplantes e demais cirurgias correlatas.
Os valores devem ser usados no projeto social apresentado à unidade gestora e atender à discriminação pormenorizada dos gastos contida no pedido de cadastro e aprovação do projeto social.
A indicação contou com a anuência do Ministério Público e também tomou o zelo de, em atenção aos critérios estabelecidos pela Resolução que regulamenta a destinação recursos, auxiliar entidades diversas daquelas já beneficiadas em destinação anterior.
O processo administrativo instaurado destina os valores oriundos de sanções pecuniárias (penas restritivas de direitos – prestações pecuniárias, transações penais e suspensão condicional de processos) aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram nas varas criminais da comarca de Blumenau.
