quinta-feira, 2 dezembro 2021
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Cliente que tem bens furtados em estacionamento de supermercado ganha indenização na justiça

 

 

De acordo com um processo na justiça, em setembro de 2017, um cliente estacionou seu carro no pátio do supermercado Angeloni em Balneário Camboriú (SC). Quando voltou, percebeu que o veículo tinha sido arrombado. De dentro teriam sido furtadas duas mochilas com documentos de trabalho, um microcomputador, um celular, óculos de sol, roupas e um carregador de viagem.

O proprietário do veículo entrou na justiça contra o supermercado, que foi condenado a pagar uma indenização de R$ 19 mil por danos materiais e morais. Ele apresentou as notas fiscais comprovando que esteve no local e as imagens das câmeras de segurança onde ele aparece estacionando o carro, depois entrando no estabelecimento, de onde saiu mais tarde.

A defesa do Angeloni argumentou no processo que as imagens não são suficientes para responsabilizá-la. Mas o juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, titular da 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú, disse que apesar das câmeras de segurança não terem filmado diretamente o carro do cliente, por estar estacionado em ponto cego do sistema, tal detalhe não é suficiente para derrubar as alegações do cliente.

“Noutras palavras, não se desincumbiu ela do ônus de comprovar que o autor ou não esteve no supermercado naquela data, ou de que o furto de fato não ocorreu”, explica o magistrado. Ele completou ainda que “a gratuidade do estacionamento não afasta a responsabilidade da ré, até porque o autor, como comprovado, efetuou compras no estabelecimento comercial, que tem, implicitamente, o dever de guardar os pertences deixados por seus clientes naquele momento”.

O juiz condenou o supermercado a uma indenização de R$ 9.196,85 por danos materiais, com correção monetária a partir da data em que ocorreu o fato, além de juros de mora, com taxa de 1% ao mês. Ainda foram acrescentados mais R$ 10 mil, à título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês.

Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O fato é um importante alerta para os proprietários e responsáveis por estabelecimentos comerciais com estacionamento próprio.

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