Mulheres que sofreram mutilação total ou parcial das mamas, por qualquer motivo de saúde, podem estar próximas de conquistar um novo direito pelo SUS. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/23, que amplia o acesso à cirurgia plástica reparadora de mama, independentemente da causa do problema.
Atualmente, a legislação garante esse procedimento apenas para pacientes que passaram por tratamento de câncer. Com a nova proposta, o benefício se estende a casos decorrentes de outras doenças e também assegura acompanhamento psicológico e apoio multidisciplinar especializado durante o processo.
O projeto altera a Lei 9.797/99, que trata das cirurgias reparadoras no SUS, e também promove ajustes na Lei dos Planos de Saúde. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve seu parecer acolhido pela comissão, que considerou o texto constitucional, juridicamente adequado e bem elaborado.
Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue direto para a sanção presidencial.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
