A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a Celesc Distribuição S.A. será a única responsável pela morte de uma égua que recebeu uma descarga elétrica em uma rua de Porto Belo, no Litoral Norte. A corte afastou a condenação da empresa terceirizada que fazia a manutenção da iluminação pública, entendendo que ela não teve relação direta com o acidente.
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O caso aconteceu em 2019, quando o dono conduzia o animal pela calçada e ambos levaram um choque vindo de um poste. A égua morreu no local. Em primeira instância, tanto a Celesc quanto a empresa terceirizada haviam sido condenadas a pagar R$ 25 mil por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais.
No recurso, a terceirizada alegou que não tinha responsabilidade pelo ocorrido, e o TJSC concordou. Segundo o relator, laudos e documentos mostraram que a energização do poste foi causada por uma instalação irregular de cabo de telefonia, sem ligação com o serviço de iluminação pública. O magistrado destacou que cabia à Celesc fiscalizar o uso dos postes e garantir a segurança da rede elétrica.
Com isso, o tribunal reduziu a indenização por danos morais para R$ 8 mil, mantendo os R$ 25 mil de danos materiais. A decisão foi unânime, e a empresa terceirizada foi excluída da condenação, recebendo inclusive honorários de sucumbência.
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