A manhã desta terça-feira (14/07/26) foi de trabalho nas comissões da Câmara de Blumenau. A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou dezenas de propostas e deu andamento a projetos que seguem em tramitação na Casa.
Ao todo, a CCJ deu parecer favorável a quatro projetos de decreto legislativo, seis projetos de lei e uma emenda. Os decretos, que concedem homenagens, já estão prontos para votação em plenário.
Entre os projetos aprovados estão a criação de um programa de combate ao descarte irregular de lixo, a implantação de um programa de geração de energia solar em prédios públicos, a criação da Semana Municipal da Moda Sustentável, do Design e da Moda Autoral e a ampliação das regras para concessão de bolsas de estudo da Furb.
Também receberam parecer favorável dois projetos enviados pela Prefeitura, ambos em regime de urgência. Um altera regras da lei que autoriza auxílio financeiro a entidades do município. O outro atualiza o endereço oficial do Centro de Educação Infantil Professora Teresa Raquel Sabel Araújo.
A comissão ainda encaminhou seis emendas ao projeto do novo Código do Meio Ambiente para parecer jurídico. Também enviou para análise três projetos: um que altera a Lei Complementar nº 1.510, outro que cria um programa municipal de prevenção e combate à corrupção na administração pública e um terceiro que pretende reconhecer o “chope em metro” como patrimônio cultural imaterial de Blumenau.
Dois projetos tiveram a tramitação interrompida por enquanto. O vereador Adriano Pereira pediu vistas ao Projeto de Lei 9547/2026. Já o Projeto de Lei Complementar 2554/2026 e o Projeto de Lei 9541/2026 foram devolvidos aos autores para adequações.
A CCJ também analisou dois vetos do Executivo. Um trata de mudanças na Lei Complementar nº 751/2010. O outro é sobre o projeto que cria o Programa Creche para Idosos. Nos dois casos, a comissão deu parecer contrário aos vetos. Agora, a decisão será tomada pelos vereadores em plenário.
Na sequência, a Comissão de Finanças também se reuniu. Ela deu parecer favorável a todas as matérias que haviam recebido aval da CCJ, com exceção dos quatro projetos de decreto legislativo, que já estão aptos para votação em plenário.
