terça-feira, 7 dezembro 2021
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Catarinenses revertem decreto federal sobre certificação de produtos

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Em reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, eles discutiram alterações para a inspeção de alimentos de origem animal

Texto: Letícia Oberger

BRASÍLIA (DF) – Um grupo com nove integrantes da Associação Catarinense dos Estabelecimentos Aderidos ao SISBI (Acesisbi) esteve em Brasília, nesta terça-feira (28/4), para uma reunião com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. O encontro teve como objetivo solicitar mudanças no Decreto Federal 5.741, de 2006, que regulamenta a auditoria do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), e o parecer foi positivo. Atualmente, as empresas que almejam a certificação do SISBI precisam passar pela vistoria de um responsável técnico, fiscais da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e do Ministério da Agricultura e também de um inspetor da Prefeitura.

Porém, de acordo com o presidente da Acesisbi e sócio proprietário da Olho Embutidos e Defumados, Luiz Antonio Bergamo, o inspetor sendo um funcionário público deixa a certificação muito vulnerável. “Se a prefeitura demitir esse profissional, as empresas perdem o selo. Por isso, em março, enviamos um documento para a ministra com a reivindicação e na terça fomos conversar pessoalmente com ela. Solicitamos que o inspetor possa ser tanto público quanto credenciado a uma empresa autorizada pela Cidasc, e a ministra aceitou o nosso pedido”, afirma. Desta forma, a empresa que for passar por uma auditoria poderá escolher se o inspetor será público ou credenciado. A previsão é que a ministra assine a mudança na próxima semana, em Brasília.

O SISBI, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), inspeciona os produtos de origem animal para garantir a qualidade e a segurança alimentar. As empresas que possuem esse certificado estão aptas a vender seus produtos em todo o território nacional. A Acesisbi, fundada em julho de 2014, apoia e fortalece os trabalhos da Cidasc para que os produtores entendam a importância do selo e que mantenham a qualidade dos produtos. Com menos de um ano de atuação, a associação já possui 47 empresas associadas. “O modelo de inspeção adotado aqui em Santa Catarina, por intermédio da Secretaria da Agricultura e da Cidasc, tem garantido que os produtos cheguem aos consumidores com mais qualidade. Além disso, os produtores também estão sendo beneficiados com a expansão de seus negócios para todo país”, destaca Bergamo.

A Olho Embutidos e Defumados, de Pomerode, foi uma das seis primeiras empresas catarinenses a receber a certificação SISBI, outorgada pela Cidasc em dezembro de 2013 e, desde então, passa por auditorias trimestrais para manutenção do selo. A última foi no início de abril, onde os fiscais conferiram os controles de produção e atestaram a qualidade dos produtos, que devem estar adequados aos manuais de boas práticas de fabricação e ao programa de autocontrole da Cidasc.

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